Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 86 de 2024
Processo: 86/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei nº 037/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: 36/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 3 |
Requerimento nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Lei n° 038/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder
Executivo Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: 38/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Piumhi/MG e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 5 |
Emenda Geral nº 009/2024 - Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente em exercício da Câmara não vota. |
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| 6 |
Emenda nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Cooperador João Marcos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Geral nº 010/2024 - Emenda Impositiva n° 02 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que "Estima a receita fixa a despesa do Munícipio para o exercício de 2025". - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 7 |
Emenda nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Gilvan dos Penedos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Geral nº 011/2024 - Emenda Impositiva n° 03 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 8 |
Emenda nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Sargento Zé Welington
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Geral nº 012/2024 - Emenda Impositiva n° 04 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 9 |
Emenda Geral nº 013/2024 - Emenda Impositiva n° 05 ao Projeto de Lei n° 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
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| 10 |
Emenda nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Geral nº 015/2024 - Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 11 |
Emenda Geral nº 016/2024 - Emenda Impositiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
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| 12 |
Emenda nº 17 de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Reinaldo Detetive
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Geral nº 017/2024 - Emenda Impositiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 13 |
Emenda Geral nº 018/2024 - Emenda Impositiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 029/2024, de 30 de agosto de 2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Mensagem Aditiva (art. 134, parágrafo único do Regimento Interno) - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Aprovado Em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 15 |
Requerimento nº 88 de 2024
Processo: 88/2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CLJR) E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, III do Regimento Interno desta egrégia Casa, que o Projeto de Resolução nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - - Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2024 e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação. |
Aprovado Em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. O Presidente da Câmara não vota. |
| 17 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Gilvan dos Penedos, Júnior Boi, Sargento Zé Welington, Shirley da Educação, Wilde Dentista
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. - - Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação. |
Aprovado Em segunda discussão e votação por 9 (nove) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Shirley da Educação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Casa Abrigo Mulher no município de Piumhi, destinada ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. - - Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação. |
Retirada de Pauta da Ordem do Dia requerida pelo autor A Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 032/2024 foi requerida pela autora da matéria, Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, conforme dispõe o art. 168, § 2º c/c art. 142, III do Regimento Interno, e aprovada por 8 (oito) votos na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02/12/2024. |