Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

O Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
I. Se os exames e procedimentos realizados via consórcio público de saúde credenciados, já estão sendo ofertados para a população?
II. Quais os exames e procedimentos estão ainda pendentes da realização de credenciamento?
III. Qual a previsão para que seja normalizado o agendamento de todos os procedimentos e exames via consórcio público de saúde, ofertados para a população?

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 27/2025, que “Dispõe sobre a permuta de bem público e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1o, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 35/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscrito, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, llI do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Nénem do Clarindo) à Rua Projetada nº 01’ localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 e o referido Projeto de Lei, ambos de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”, sejam deliberados em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025, que Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta.

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1o, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei n° 33/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que "Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal do Caminhoneiro’ e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
I. Qual é o período de vigência do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde?
II. Considerando que, conforme divulgado em redes sociais, o Conselho Municipal de Assistência Social tomou posse em 07/05/2025, para o biênio 2025/2027, quando está prevista a realização da próxima eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde?
III. Quem são os membros atualmente nomeados que compõem o Conselho Municipal de Saúde?
IV. A Secretaria Municipal de Saúde já publicou Edital referente ao processo de composição do novo Conselho Municipal de Saúde?
V. Foi divulgada, também por meio de redes sociais, a realização da Conferência Municipal de Saúde no dia 22/05/2025. Existe algum estudo técnico ou embasamento legal que autorize ou preveja a realização da eleição (...)

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se será designado servidor para trabalhar na Casa de Apoio em Belo Horizonte e qual o prazo para o início dos trabalhos no local.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

O Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se o Município irá realizar concurso público no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma de execução.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS os profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família – ESF Chico Neca.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.