Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Processo: 21/2017
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o SAAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea em favor de entidade filantrópica, de caráter assistencial e sem fins lucrativos e reconhecida por Lei Municipal de relevante interesse público e dá outras providências. - - 2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão e votação por 6 votos. Ausência justificada dos vereadores Antônio Fernando Gomes e Gleisson Araújo Nunes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2017
Processo: 30/2017
Autor: Astésio, Fernando Detetive
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para transferência e regularização da situação dos Imóveis doados pelo município de Piumhi à pessoas físicas e dá outras providências. - - 2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica). |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão e votação por 6 votos. Ausência justificada dos vereadores Antônio Fernando Gomes e Gleisson Araújo Nunes. O presidente em exercício José Welington da Silva não vota. |