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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(42ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão Plenária
<p style="text-align: justify;">Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 42ª Sessão Ordinária neste dia 4 de novembro de 2025.</p>
2. Leitura do Santo Evangelho
<p>Evangelho (Lc 14,15-24).</p>
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior
<p>Não houve.</p>
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias
<p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.<br>- Parecer Contábil nº 088/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 080/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 97/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 143/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 143/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 55/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”.<br>- Parecer Contábil nº 087/2025;<br>- Parecer Jurídico nº 079/2025;<br>- Parecer das Comissões Permanentes nº 96/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;<br>- Requerimento nº 142/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;<br>- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 142/2025 e do Projeto de Lei nº 55/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.</p> <p style="text-align: justify;">- Parecer nº 92/2025, de autoria da de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 10/2025, relativo ao mês de agosto de 2025 (Procedimento nº 70/2025).</p>
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal
<p style="text-align: justify;">- Ofício nº 75/2025, de autoria da Contadora do Município Maria Perpétua da Silva Felix encaminhando à movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro de 2025.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 291/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento nº 135/2025, de autoria do vereador João Marcos, tratando do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 297/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 298/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências’”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 299/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício GAB nº 302/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento nº 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Plano Municipal da Primeira Infância.</p>
6. Correspondências Recebidas de Terceiros
<p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – ARSAE-MG, encaminhando o Ofício Circular nº 100/2025, que informa a conclusão da Consulta e Audiência Pública nº 64/2025, referentes à 7ª Revisão Tarifária da Copanor, comunicando a publicação do Relatório Técnico nº 08/2025 e da Nota Técnica CRE nº 14/2025, disponíveis no site da Agência.</p> <p style="text-align: justify;">- E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para participação na Consulta Pública do Fórum Técnico ‘Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo’, aberta entre os dias 30 de outubro e 28 de novembro, com espaço para envio de contribuições que poderão integrar o documento final a ser apresentado na ALMG.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 001/2025, de autoria do Sr. José Luiz de Magalhães Serafim, solicitando concessão de espaço na 42ª Sessão Ordinária, para manifestação em nome dos ciclistas e entidades apoiadoras, a fim de apresentar demandas sobre melhorias e segurança na MG-341.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 66/2025, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, representada por sua Presidente Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando agendamento de reunião para o dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às 17h00, para tratar sobre isenção de IPTU, análise, interpretação e proposição de alteração da Lei existente.</p>
7. Correspondências Expedidas
<p style="text-align: justify;">- Portaria nº 060, de 29 de outubro de 2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico n° 008/2025 (Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios)”.</p> <p style="text-align: justify;">- Ofício nº 570/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 137/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, acerca da solicitação de informações e documentação referente à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no Bairro Nova Piumhi.</p> <p style="text-align: justify;">- Edital de Convocação para a 42ª Sessão Ordinária.</p>
8. Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;">A cidadã Maria Aparecida Rodrigues Camargos relatou que cerca de vinte e cinco famílias do Loteamento Santa Luzia estão sem energia elétrica após a CEMIG desligar a ligação irregular existente. Explicou que o loteamento foi regularizado pela modalidade REURB-E, pela qual a infraestrutura deve ser custeada pelos próprios moradores, mas muitos não tinham conhecimento disso e não possuem condições financeiras para tanto. Alegou que, embora a ligação compartilhada fosse considerada irregular, todos os moradores pagavam pela energia consumida. Destacou que a energia é um direito social e citou trechos da lei do REURB que ressaltam a competência do Município na regularização. Relatou reunião na Prefeitura, onde foi informada de que o Município não poderia utilizar a modalidade REURB-S no local. Relatou também que moradores procuraram a CEMIG, compraram os padrões necessários, mas não conseguiram arcar com os custos elevados da ligação. Solicitou que a Câmara encaminhasse requerimento à CEMIG e analisem a situação. O Presidente José Welington afirmou que os vereadores enviariam requerimento à autarquia e encaminhará a resposta aos interessados. </p>
