Resumo (12ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 22 de abril de 2026.

Evangelho (Jo 6,35-40).

Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de abril de 2026.

- Documentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera Dispositivo na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 26/2026;
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nº 25/2026, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2026.
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, nº 30/2026, favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2026.
- Despacho da Presidência de inclusão da referida Proposta na pauta desta sessão, para primeira discussão e votação.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 30/2026;
- Parecer das Comissões nº 31/2026, favorável à tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Ordinária na pauta desta sessão, para única discussão e votação.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2026, e dá outras providências:
- Parecer Jurídico nº 29/2026;
- Parecer Contábil nº 034/2026;
- Parecer das Comissões nº 33/2026, favorável à tramitação do Projeto.
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Parecer nº 32/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 3/2026, relativo ao mês de fevereiro de 2026 (Procedimento nº 13/2026).

Não houve.

Não houve.

- Ofício nº 209/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, convidando o Sr. Endel Flávio José da Silva, representante da empresa ERGOSEG, para participar da 12ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 22/04/2026, às 19h30, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados no Município, especialmente no que se refere à insalubridade, laudos técnicos, critérios adotados, avaliações realizadas e demais aspectos correlatos.

- Ofício nº 211/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, encaminhando ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, o Requerimento nº 52/2026, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado na 10ª Sessão Ordinária, o qual requer informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG.

- Ofício nº 212/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da Silva, encaminhando ao Sr. José Cláudio Bruno o arquivo referente ao Projeto de Lei nº 20/1994 que “Dispõe sobre a oficialização do Hino à Piumhi e dá outras providências”.

- Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária. 

Não houve inscritos.