Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências.

2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre a cobrança dos créditos relativos às tarifas e serviços de água e esgoto, a inscrição em dívida ativa e os critérios de parcelamento dos créditos do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi e dá outras providências.

2ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Dispõe sobre a regulação do uso de maquinários públicos municipais, na forma do art. 79, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.

1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

As COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através deste, requerer de V. Exa que o Projeto de Lei n° 58/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Altera fontes e abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências”, seja apreciado em única discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de outubro de 2017 tendo em vista que o senhor Prefeito Municipal requereu, em conformidade com o art 40 da Lei Orgânica Municipal c/c arts. 127 e 167 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Piumhi- MG, a apreciação do projeto em regime de urgência. Conforme Mensagem do Projeto de Lei a urgência da deliberação se justifica devido ao empenhamento da folha de pagamento do mês de outubro. Os dispositivos constantes no referido projeto são de extrema importância para adequar as rubricas de despesas com pessoal para o restante do exercício, dando maior transparência.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Altera fonte e abre crédito suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, vêm através deste, requerer de V. Exa em conformidade com o art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 55/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Declara como de utilidade pública municipal a Associação de Amparo aos Portadores de Câncer de Piumhi e Região “Arildo Gonçalves” - AMPARO, e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei em única discussão e votação na 41ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de outubro de 2017, se faz necessária, tendo em vista que a referida associação, sem fins lucrativos, tem como principal finalidade a proteção, amparo e assistência social aos portadores de câncer e familiares de Piumhi e da região.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).

Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE CANCER DE PIUMHI E REGIÃO “ARILDO GONÇALVES” - AMPARO, e dá outras providências.

Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).