Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 em 17ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples.
1ª/ Única Discussão e Votação.
1ª/ Única Discussão e Votação.