1. Abertura da Sessão Plenária:
Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 12ª Sessão Ordinária neste dia 25 de março de 2025.
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2. Leitura do Santo Evangelho:
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3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de março de 2025.
Ata da 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de março de 2025.
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4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 22/2025;
- Parecer Contábil nº 23/2025;
- Requerimento nº 38/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 38/2025 e do Projeto de Lei nº 15/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 24/2025;
- Parecer Contábil nº 28/2025;
- Requerimento nº 39/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 39/2025 e do Projeto de Lei nº 15/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 25/2025;
- Parecer Contábil nº 25/2025;
- Requerimento nº 40/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, as quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 40/2025 e do Projeto de Lei nº 12/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
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5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal:
- Ofício nº 71/2025, datado de 18 de março de 2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de fevereiro/2025
- Ofício GAB nº 83/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento 26/2025 de autoria dos Vereadores João Lúcio Matos e Shirley Elaine Gonçalves, no qual solicitaram informações relativas ao restabelecimento da contagem de tempo do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.
- Ofício GAB nº 90/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 021/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”.
- Ofício GAB nº 93/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a seguinte Lei promulgada pelo Executivo: Lei nº 2.787/2025 que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.
- Ofício GAB nº 94/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a seguinte Lei promulgada pelo Executivo: Lei nº 2.788/2025 que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
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6. Correspondências Recebidas de Terceiros:
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7. Correspondências Expedidas:
- Ofício n° 184/2025, de autoria do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 11, de 19 de março de 2025, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”.
- Edital de Convocação para a 12ª Sessão Ordinária.
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8. Tribuna Livre:
O cidadão Ricardo Guia disse estar preocupado com uma possível crise hídrica e questionou quais ações o SAAE está tomando a respeito da situação, afirmando que faltaram obras nos últimos anos e que a captação de água não é ideal. A respeito do mapeamento de áreas verdes no município, comentou que a APA já foi mapeada e sugeriu que essa área fosse incluída nas discussões. O Vereador João Marcos disse que assinou um requerimento solicitando informações ao SAAE sobre o planejamento de enfrentamento à crise hídrica.
O cidadão Antônio Glender do Nascimento, Presidente da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, discorreu sobre a importância da capoeira em Piumhi e a relação com as famílias dos alunos. Agradeceu ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes o apoio à associação, relatando que ela ainda não possui sede própria. Explanou a busca por recursos para que os alunos participem de competições e agradeceu ao Vereador José Segundo e a todos que aprovaram o repasse de verbas à organização. O Vereador Lúcio perguntou a Associação de Capoeira conta com terreno para se construir a sede própria. O cidadão Antônio Glender respondeu que o terreno pertencente à Associação é distante da maioria dos alunos, que mora no bairro Nova Esperança, o que torna inviável a construção de uma sede nesse lote. Afirmou que solicitará a troca com a Prefeitura por algum terreno que seja mais próximo do bairro mencionado. O Vereador Lúcio pediu que fizesse uma reunião com o Prefeito para discutir o problema.
A cidadã Rosélia Silveira recordou as leis importantes aprovadas enquanto o Vereador Fernando foi presidente da Câmara, como o Código de Posturas e a Lei de Uso e Ocupação de Solo, e cumprimentou os vereadores que participam do funcionalismo público. Solicitou que os parlamentares cobrem a efetiva implantação do programa de segurança do trabalho, conforme determinado pelo Ministério Público, mencionando a questão do adicional de insalubridade. Solicitou também a substituição da cesta básica pelo cartão alimentação para os servidores públicos municipais, a recomposição salarial dos servidores e a revisão do Plano de Cargos e Salários. Disse que espera contar com o apoio do Vereador Wender como representante das pessoas com deficiência. O Vereador João Marcos informou que o adicional de insalubridade já é pago aos agentes comunitários de saúde na cidade de Pimenta e que estava em debate o pagamento retroativo desse adicional pela época da pandemia de Covid-19. A cidadã Rosélia respondeu que a maioria dos agentes não recebe o adicional.
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