Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 em 17ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Requerente: Shirley da Educação - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 (17ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Conforme art. 142, III do Regimento Interno a autora do Projeto de Lei nº 014/2020, requereu verbalmente a retirada do projeto da pauta, e a justificativa apresentada foi no sentido de melhor análise da multa a ser aplicada em razão do descumprimento da Lei. O Plenário foi ouvido e manifestaram os Vereadores pela retirada do projeto. Foi declarada pelo Presidente da Câmara a retirada da pauta da ordem do Dia o PL nº 14/2020. Tornou-se sem efeito a deliberação do Requerimento nº 036/2020 na 17ª Sessão Ordinária, do dia 25/05/2020.