Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 em 21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 (21ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Substitutivo aprovado em Plenário - Prejudicado
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Data
26/06/2023
Requerente
Observações
Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PLC nº 005/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2023.