Requerimento nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.
Indexação
recursos Fundeb rateio abono profissionais educação básica
Observação
Procedimento nº 045/2022
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 369/2022 - Ofício Expedido
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento nº 103/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e votação, por 5 (cinco) votos, na 38ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 07 de novembro de 2022, a qual requer que seja informado sobre o rateio aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva na referida Sessão Ordinária.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 278/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal através do Of. Gab. nº 312/2022, encaminha resposta as informações solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Requerimento nº 103/2022 relativo ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb no exercício 2022.
Documento: OFEXP Nº 369/2022 - Ofício Expedido
Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento nº 103/2022, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado em única discussão e votação, por 5 (cinco) votos, na 38ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 07 de novembro de 2022, a qual requer que seja informado sobre o rateio aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb. Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva e Gilvan Antônio da Silva na referida Sessão Ordinária.
Data Anexação: 18 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 278/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal através do Of. Gab. nº 312/2022, encaminha resposta as informações solicitadas pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, através do Requerimento nº 103/2022 relativo ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb no exercício 2022.