Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Tramitações: 29
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Emissão de Pareceres Verbais |
| 18/09/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |
| 15/09/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Aguardando deliberação plenária |
| 15/09/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
| 15/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
| 15/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para publicação de atos/procedimentos |
| 15/09/2023 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 15/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 15/09/2023 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Requerimento |
| 13/09/2023 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Recebimento de Parecer |