Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
70
Data de Apresentação
08/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
desafetação doaçãobem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
Observação
Projeto de Lei nº 070/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 296/2023.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 070/2023 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Projeto de Lei nº 070/2023 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Novembro de 2023
Documento: OFREC Nº 316/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 296/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 070/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 448/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 065, de 28 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/11/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 143/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 341/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 318/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Lei nºs 2.724/2023, 2.725/2023 e 2.726/2023.
Documento: OFREC Nº 316/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 296/2023) - Encaminha Projeto de Lei nº 070/2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”.
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 448/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 065, de 28 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27/11/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 143/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2023
Documento: OFREC Nº 341/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 318/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas as Lei nºs 2.724/2023, 2.725/2023 e 2.726/2023.