Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024)
Total de Tramitações: 26
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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19/12/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
19/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
18/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Revisada pela Comissão |
11/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proferido Despacho |
11/12/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para revisão da Norma Jurídica |
10/12/2024 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
04/12/2024 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
03/12/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
03/12/2024 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Para redação final |
02/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em turno único |