Pesquisar Matéria Legislativa

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que esta subscreve, solicita a V.Exa, ouvida a Casa, que sejam consignados, MOÇÃO DE ELOGIO ao Servidor Público, Humberto Wesley Oliveira Beraldo, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Auxiliar de Enfermagem, que vem sendo prestado junto ao PSF "João Guilherme Alves - TO".

Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi-MG vêm repudiar na forma prevista no Regimento Interno da Casa, os fatos noticiados nas redes sociais, de forma distorcida, nos últimos dias, relativamente ao Projeto de Lei n.35/2017 que revogou a Lei n. 2.181/2014 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências”, apresentando neste mesmo ato a verdade acerca da matéria que tramitou na Câmara Municipal na última sessão legislativa realizada no dia 26/06/2017, a fim de esclarecimentos à população. Em data de 26/06/2017 a Câmara Municipal, em sessão ordinária.

Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi vem apresentar MOÇÃO DE PESAR na forma prevista no Regimento Interno da Casa, pelo grave acidente ocorrido no dia 30 de julho de 2017, envolvendo os membros da FEAPAES- MG (Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais). Queremos através desta Moção, externar votos de mais profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Borges (Vice-Presidente da Feapaes-MG), Darci Fioravante Barbosa (Superintendente da Apae Belo Horizonte e Consultora Técnica da Feapaes-MG), Kamilla Israel (Auxiliar Administrativo da Feapaes-MG) e Luíza Costa (Coordenadora Técnica da Feapaes-MG) e também pelas vítimas com ferimentos graves, Júnia Lima (Consultora Técnica da Feapaes-MG), Milton Gontijo (Diretor Financeiro da Feapaes-MG), Maria Tereza Feldner (Procuradora Jurídica da Feapaes-MG, Sérgio Sampaio (Consultor Consultivo da Feapaes-MG) e Ronildo Nogueira (Motorista da Feapaes-MG).

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que esta subscreve, solicita a V. Exa, ouvida a Casa, que sejam consignados, MOÇÃO DE ELOGIO ao Senhor Jorge Corrêa Neto, pela competência, eficiência e dedicação demonstradas no exercício do cargo de Secretário Municipal de Políticas Sociais e Educacionais, que vem sendo prestado no Município de Piumhi - MG.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, que sejam consignadas, MOÇÕES DE APLAUSOS a aluna MARIA VICTÓRIA SANTOS GUIMARÃES pela conquista da medalha , respectivamente na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi/MG, que esta subscreve, solicita a V.Exa., ouvida a Casa, que sejam consignadas, MOÇÕES DE APLAUSOS ao aluno RUAN DE CASTRO RIBEIRO e pela conquista da medalha respectivamente na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

Após ouvido o Plenário, ser solidários e encaminhar MOÇÃO DE PESAR à Família Martins de Faria, pelo falecimento do Sr. Josafá Martins dE Faria, ocorrido no dia quatro de dezembro de 2017. i MENSAGEM E com extremo pesar que os Vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Piumhi se solidarizam com os familiares e amigos do ex vereador, manifestando o profundo pesar pelo falecimento de Josafá Martins de Faria, ocorrido nesta manhã de segunda-feira, 04 de dezembro de 2017, neste Município. Josafá Martins de Faria, deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, foi o reflexo da família, deixando-nos o modelo de vida a seguir e um exemplo a imitar como cidadão de bem, homem de fé, alicerce da família.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 01/2017 que "Institui e disciplina o regime de ressarcimento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 01/2017 que "Define a data semanal e horário de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 02/2017 que Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 03/2017 que "Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 05/2017 que "Dá nome de Rivaldávio Rosa - Valico Zarur à "Rua 13", no Loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 06/2017 que "Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 07/2017 que "Dá nome de Floriano Peixoto à Rua que inicia-se na “Rotatória Aparecida Tomé Mourão” até a Ponte do Córrego do Meio, localizada na Estrada que liga os Municípios de Piumhi-MG e Doresópolis-MG, e dá outras providências", bem como da Emenda Modificativa que o acompanha, com a seguinte ementa: "Dá nome de Floriano Peixoto ao logradouro público e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 09/2017 que "Disciplina a participação do Município de Piumhi/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 10/2017 que “Dá nome de Thalisson Oliveira Silva à “Rua 8”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 04/2017 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1.709/2005 e dá outras providências".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 02/2017 que "Altera o Art. 197 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", e Emenda Modificativa nº 01 do referido Projeto.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 11/2017 que "Dá nome de Deusmira Maria Rosa à "Rua 15”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 12/2017 que Dá nome de José Lopes Mendonça à "Rua 06”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 13/2017 que "Dá nome de Irawanington Antônio Almada - Tunguinho - à "Rua 17”, no loteamento Alvorada - Bairro Bela Vista, neste Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Resolução nº 03/2017 que "Autoriza a Mesa da Câmara Municipal firmar convênio com o Detran-MG, visando à emissão de credenciais de estacionamento especial de idosos e deficientes físicos e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017 que "Dispõe sobre a Homenagem à Mulheres Brilhantes e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 08/2017 que "Dá nova redação aos artigos 2º e 3° da Lei Municipal n° 1.521/2.002, que dispõe sobre a adesão do Município de Piumhi/MG, à "Associação do Circuito Nascentes das Gerais", sobre contribuições associativas e dá outras providencias".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2017 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 16/2017 que “Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município de Piumhi à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MINAS, na forma e condições que específica e dá outras providências. ”

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 17/2017 que “Autoriza o Município de Piumhi a integrar o Consórcio Público para o desenvolvimento do Café como ente consorciado. Ratifica a assinatura do Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções e dá outras providências”

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 18/2017 que "Dá nome de Francisco de Paula Rosa "Chico de Paula" à ponte sobre o Ribeirão Sujo, neste município de Piumhi-MG e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 19/2017 que “Declara como de utilidade pública a Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Civil de Piumhi - Minas Gerais -ACASPC/PIUMHI, e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 22/2017 que “Dá nome de Diolina Maria de Melo a Rua “F”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 23/2017 que “Dá nome de Boiadeiro Nelson Heitor a Rua “E”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 24/2017 que “Dá nome de José de Almada Menezes a Rua “D”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 25/2017 que "Dá nome de José Augusto de Almeida à Rua que fica paralela entre as ruas Artede Almada Alvim e Homero Arantes, no Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 26/2017 que "Dá nome de Oscar Gonçalves Moura à Rua “B”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 27/2017 que Dá nome de Avelino Leite de Melo a Rua “C”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 28/2017 que Dá nome de Ana Rodrigues de Faria “Dona Ana”, à Praça localizada no Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi-MG e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 21/2017 que Autoriza o SAAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea em favor de entidade filantrópica, de caráter assistencial e sem fins lucrativos e reconhecida por Lei Municipal de relevante interesse público e dá outras providências.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 30/2017 que "Dispõe sobre a autorização para transferência e regularização da situação dos Imóveis doados pelo município de Piumhi à pessoas físicas e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2017 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004/2006, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 31/2017 que "Dispõe sobre a alteração do art. 5º, § 3º e art. 6º, parágrafo único da Lei Municipal n° 2.203/2015 e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 32/2017 que "Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 33/2017 que “Dá nome de Zilda Lopes ao Centro de Especialidades e dá outras providências”.

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 34/2017 que "Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 36/2017 que “Dispõe sobre a criação do “Projeto Araras”, e autoriza o Poder Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi a prestarem apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais localizados na bacia do Ribeirão Araras e dá outras providências”.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei nº 35/2017 que “Revoga a Lei n° 2.181 de Io de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de maio de 2017.

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 que "Dispõe sobre a concessão da Medalha 20 de Julho e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 29/2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências".

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 37/2017 que "Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e Secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto".

Parecer conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 38/2017 que Dispõe sobre a antecipação do pagamento do 13º salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi/MG.