SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 15/2019 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no Município de Piumhi. Apresentação: 27 de Agosto de 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Setembro de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019 Data Anexação: 27 de Agosto de 2019 Autor(es): Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 67, de 25 de setembro de 2019
PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estabelece normas e condições para Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano no município de Piumhi. Apresentação: 6 de Junho de 2019 Processo: 36 / 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Localização Atual: Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR Status: Aguardando Parecer Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2019 Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2019 Última Ação: Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2019 Data Anexação: 27 de Agosto de 2019 Autor(es): Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 54 de 2019 Data Anexação: 26 de Junho de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 77 de 2019 Data Anexação: 11 de Julho de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 53 de 2019 Data Anexação: 14 de Agosto de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Emenda nº 8 de 2019 Data Anexação: 22 de Agosto de 2019 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 13 Texto Original