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Parecer Contábil nº CM-01/2019 referente ao Projeto de Lei nº 01/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-02/2019 referente ao Projeto de Lei nº 02/2019 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº CM-03/2019 referente ao Projeto de Lei nº 03/2019 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. "

Trata-se o presente o projeto de Lei "Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n® 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências. " O referido projeto traz como objetivo aprimorar a qualidade de atendimento ao cidadão. Analisando o mesmo, verifico que ele encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.

Trata-se o presente o projeto de Lei "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n® 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos ServidoresMunicipais de Piumhi e dá outras providências. " No referido projeto fica mencionado que o mesmo visa atender á necessidade existente em áreas sensíveis da Administração e que exigem uma alta demanda de trabalho. Analisando o mesmo, verifico que encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.

Parecer Contábil nº CM-07/2019 referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 que "Dispõe a homenagem 'TROFÉU RAÇA NEGRA" em comemoração ao dia nacional da consciência negra e dá outras providências".

Trata-se o presente o projeto de "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle às Endemias e dá outras providências. " No referido projeto traz como objetivo conceder o valor do piso salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde e aos Agente de Controle às Endemias conforme Lei nº 13.708/2018. Analisando o mesmo, verifico que ele se encontra amparado contabilmente dentro das normativas existentes, conforme demonstrado no Impacto Orçamentário em anexo. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) c dá outras providências.

Parecer Contábil nº CM-10/2019 referente ao Projeto de Lei nº 12/2019 que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 10/2019 que “PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO INFORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências".

“Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o município de Capitólio e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras Providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 14/2019 que "Altera o Art. 5º, incisos I e II, parágrafos §§ 2º e 4º da Lei n° 1906/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.

Parecer Contábil referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2019 que “Autoriza o Município de Piumhi a celebrar convênio com o município de Capitólio e dá outras providências ”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 17/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder Anistia Fiscal como forma de manutenção do Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos a impostos e taxas, criado pela Lei Municipal nº 1709/2005 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras Providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 19/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias de 2020 e dá outras providências".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 30/2019 que "Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.320/2018, de 24 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. "

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 29/2019 que Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Trata-se o presente o projeto de Lei complementar" Altera Dispositivo da Lei Complementar nº 34/2013 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a Empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi e dá outras providências."

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”..”

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 35/2019 que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências. "

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 27/2019 que de" Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências."

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 28/2019 que "Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências."

Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 que "Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão (a) Honorário (a), Título de Honra ao Mérito e Medalha 20 de Julho, no ano de 2019, e dá outras providências."

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Parecer Contábil nº 29/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº 30/2019 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº 32/2019 Projeto de Lei Complementar nº 11/2019 que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 51/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do município de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Piano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 que “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa do município de Piumhi e dá outras providências”.

Trata-se o presente projeto de Lei, “Autoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Município de Piumhi, com a interveniência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais - ARISB-MG para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico e dá outras providências”. Neste quesito o que necessita esta assessoria contábil é analisar a compatibilidade do projeto com o orçamento em execução, no qual identificamos há necessidade de criação de uma nova despesa, assim, podemos identificar no Projeto de Lei em análise o pedido de autorização ao legislativo municipal para criação do crédito especial, com a abertura da referida despesa usando como recursos para criação da mesma o § Iº da lei 4.320/64. Assim, este projeto está dentro das normativas contábeis existentes. Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer FAVORÁVEL a continuidade do tramite do referido projeto, cabendo aos nobres vereadores à apreciação

Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2019 que “Dispõe sobre a outorga do "Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10", no ano de 2019, e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 42/2019 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2020".

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 43/2019 que "Incluem novas ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o exercício de 2019. "

Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 46/2019.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 45/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a título oneroso ou gratuito, a pessoas físicas ou jurídicas, o uso e ocupação de bens municipais para fins de realização de eventos e/ou exploração econômica, mediante os instrumentos da permissão e concessão e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 que "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”; “Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 51/2017 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras Providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2019 que “Dispõe sobre a outorga do Troféu Raça Negra, no ano de 2019, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente à Prestação de Contas do Município de Piumhi - Exercício 2014.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 57/2019 que “Dispõe sobre o trabalho do menor aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Parecer Contábil nº 47/2019 referente ao Projeto de Resolução nº 006/2019 que "Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, Vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2019 e dá outras providências. ”

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 60/2019 que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.314/2017, modificada pela Lei 2.353/2018, Que “Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem a agentes políticos e servidores municipais e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 63/2019 que “Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 62/2019 que “Dispõe sobre a criação de Cartão Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Piumhi/MG, e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 65/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificação para Farmacêutico (s) Responsável (eis) Técnico (s) pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências”.

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências".