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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Processo: 49 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 62 de 2020  Data Anexação: 29 de Outubro de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 35 de 2020  Data Anexação: 3 de Novembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 100 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 57 de 2020  Data Anexação: 19 de Novembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 105 de 2020  Data Anexação: 19 de Novembro de 2020
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.501, de 25 de novembro de 2020

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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Processo: 54 / 2020
Autor:  Mesa Diretora - MD
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
30 de Novembro de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 66 de 2020  Data Anexação: 20 de Novembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 65 de 2020  Data Anexação: 26 de Novembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 38 de 2020  Data Anexação: 20 de Novembro de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 107 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 112 de 2020  Data Anexação: 25 de Novembro de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.504, de 02 de dezembro de 2020

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