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Resultados

PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n" 67 de 25 de Setembro de 2019, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 2 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
16 de Março de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Requerimento nº 11 de 2020  Data Anexação: 4 de Março de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 14 de 2020  Data Anexação: 12 de Março de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 7 de 2020  Data Anexação: 3 de Março de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 8 de 2020  Data Anexação: 12 de Março de 2020 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 70, de 18 de março de 2020