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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Processo: 19 / 2022
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fábio Tulim (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 51/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. José Soares de Melo para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos, considerando os recursos direcionados pelo município de Piumhi para manutenção do Pronto Socorro:
a) Prestação de contas detalhada dos valores gastos do Pronto Socorro no ano de 2021;
b) Prestação de contas detalhadas/parciais dos valores gastos do Pronto Socorro ano de 2022 (janeiro-maio);
c) Informar quais os protocolos/procedimentos de atendimento no Pronto Socorro;
d) Informar quantidade de profissionais médicos disponíveis para atendimento nos plantões da Santa Casa;
e) Informar a média de atendimento mensal realizado no Pronto Socorro pelos médicos plantonistas;
f) Informar o horário inicial e final dos plantões e o período de duração.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Processo: 51 / 2022
Autor:
Shirley da Educação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2022 - Requerimento
Ementa: Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Processo: 65 / 2022
Autor:
Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Reinaldo Detetive
Shirley da Educação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 027/2022, conforme r. despacho da Presidência.
A tramitação completa encontra-se disponível no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/9937/2024-01-09_procedimento_27-2022_tramitacao_completa.pdf
Matéria Anexada:
Relatório nº 10 de 2022
Data Anexação: 12 de Agosto de 2022
Autor(es):
Carlinhos Leonel
, Cooperador João Marcos
, Fábio Tulim
, Reinaldo Detetive
, Shirley da Educação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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