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DEREP 5/2024 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 28/02/2024- Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos).
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Processo: 5 / 2024
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Última Ação: Arquivamento do Procedimento nº 010/2024, conforme Ata da 7ª Reunião da Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 03/07/2024, cópia de fl. 32.
Documentos Acessórios:
23
Texto Original
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Piumhi/MG e da outas providencias.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Processo: 40 / 2024
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 040/2024, o qual recebeu a Mensagem Aditiva e foi cadastrado como Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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