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Resultados
PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Processo: 29 / 2025
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
8 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 29/2025, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 42 de 2025  Data Anexação: 29 de Abril de 2025 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 42 de 2025  Data Anexação: 5 de Maio de 2025 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 72 de 2025  Data Anexação: 12 de Maio de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 59 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 7 de 2025  Data Anexação: 4 de Junho de 2025 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 31
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.814, de 24 de julho de 2025
Audiência(s) Pública(s): Audiência Pública - 4ª Sessão Extraordinária de 2025