Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 2ª Discussão e Votação.

Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 2ª Discussão e Votação.

Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 2ª Discussão e Votação.

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”.

Quórum: Maioria Simples.
- Única Discussão e Votação.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para conceder desconto no pagamento em até 03 (três) parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.

Quórum: Maioria Absoluta (§ 2º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica Municipal).
- (1ª/única) Discussão e Votação.