Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências.

(1ª/Única) discussão e votação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1°, II c/c art. 164, § 2°, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 34/2019 de autoria dos Vereadores José Welington da Silva, José Segundo Faria e Antônio Astésio Tavares que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências”.

Única discussão e votação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)

Emenda Aditiva n° 01 ao Projeto de Lei nº 34/2019 que “Institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10”, e dá outras providências.

Única discussão e votação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)

Autoriza o município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências.

1ª discussão e votação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)

Emenda Aditiva e Modificativa n° 01/2019 ao Projeto de Lei n° 38/2019 que “Autoriza o Município de Piumhi a receber, por doação, sem encargos, de estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais deste Município, lixeiras, bancos de praça, bicicletários, uniformes esportivos e materiais esportivos em geral e dá outras providências”.

Única discussão e votação
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica)

Altera a Lei Complementar n° 005/2006 que dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do capítulo III da Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.

1ª discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)

Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.

1ª discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências.

1ª discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)

Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 34/2013 que Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos a empresas que vierem a se instalar ou expandir no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.

Única discussão e votação
Quórum: maioria absoluta (§ 2º do art. 156 e inciso II do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 37 da Lei Orgânica)