Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2019.

Quórum: maioria simples (§ 1° do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
2ª discussão e votação.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Iº, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 44/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples (§ 1° do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977 e dá outras providências.

Quórum: maioria simples (§ 1° do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
1ª / Única discussão e votação.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente, requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 47/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa. Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n° 11.977/2009 e dá outras providências”.

Quórum: maioria simples (§ 1° do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei nº 11.977 e dá outras providências.

Quórum: maioria simples (§ 1° do art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
1ª / Única discussão e votação.

Dispõe sobre a outorga de homenagem ao 'Pracinha' Piumhiense que lutou na Segunda Guerra Mundial nos anos de 1.939 a 1.945, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
Única discussão e votação.