Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.

Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.

Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 056/2022, de 18 de maio de 2022, que “Altera Lei 2.424/2019 que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n 11.977/2009’ e dá outras providências”

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Altera Lei 2.424/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009" e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.

Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
1- Se haverá “rateio” aos profissionais da educação das sobras dos recursos do Fundeb no final do ano de 2022;
2- Quais serão os profissionais da educação básica comtemplados;
3- Qual o saldo disponível para o rateio ou abono do Fundeb.

Quórum: maioria simples.
1ª discussão e votação.