Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no município de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Moção de Repúdio a decisão do senhor Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis e animais exóticos.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências", com deliberação em única discussão e votação e pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista a proximidade do encerramento da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Piumhi-MG”.
Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o encerramento da 3ª Sessão Legislativa (ano 2023) da 19ª Legislatura.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG.
(Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 074/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências”, com deliberação em única discussão e votação e pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e a proximidade do encerramento da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação à Instituição Religiosa Fraternidade, Fé, Caridade e Amor e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 076/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, e "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências”, com deliberação em única discussão e votação e pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente na próxima Sessão Ordinária, tendo em vista o pedido de urgência solicitado pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 40 da Lei Orgânica Municipal, e a proximidade do encerramento da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos aos competidores piumhienses do Campeonato Brasileiro de Karatê 2023, ocorrido entre 14 e 19 de novembro de 2023 em São Bernardo do Campo/SP, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.