17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 17ª Sessão Ordinária neste dia 29 de abril de 2025.

Evangelho (Jo 3,7b-15).

Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de abril de 2025.

Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de abril de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 37/2025;
- Parecer Contábil nº 38/2025;
- Requerimento nº 61/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a deliberação em regime de urgência especial;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 61/2025 e do Projeto de Lei nº 28/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - "Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências” - e dá outras providências".
- Parecer Jurídico nº 32/2025;
- Parecer Contábil nº 27/2025;
- Emenda Geral nº 4/2025, que contêm a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes.
- Parecer Comissões nº 24/2025;
- Requerimento nº 64/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 64/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 31/2025;
- Parecer Contábil nº 33/2025;
- Parecer Comissões Permanentes nº 37/2025;
- Requerimento nº 59/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 59/2025 e do Projeto de Lei nº 23/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.
- Parecer Jurídico nº 32/2025;
- Parecer Contábil nº 33/2025;
- Parecer Comissões nº 34/2025;
- Requerimento nº 65/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 65/2025 e do Projeto de Lei nº 24/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Ofício nº 252/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, solicitando ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, que seja considerado para a contagem do tempo de serviço público efetivo dos servidores desta Casa Legislativa, o período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de período aquisitivo necessário para a concessão de adicional por tempo de serviços, progressão, promoção, licença especial e demais mecanismos equivalentes.

- Ofício GAB nº 142/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências” - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG.

- Ofício GAB nº 143/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 32/2025, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 146/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Não houve.

- Ofício n° 242/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, cópias do Ofício n° 0033/2025/Secr. Saúde - Piumhi, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, e do Ofício n° 05/2025, de autoria do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento, senhor Ézio Goulart de Souza para conhecimento e providências quanto ao estudo de viabilidade da isenção de Tarifa de Água e Esgoto / Implantação de Tarifa Social, para os pacientes com câncer, acamados e os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município.

- Ofício n° 243/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, senhor Antônio Garcia Goulart, em anexo, cópia do Ofício s/n°, de autoria do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi (ACE), protocolado nesta Casa Legislativa, no qual são solicitadas informações quanto à situação atual das deliberações tratadas na audiência pública realizada em abril de 2024, voltada para discutir melhorias no trânsito de Piumhi.

- Ofício n° 244/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, solicitando que seja cedido transporte de ida/volta para a Banda de Música do 12° Batalhão da Polícia Militar de Passos, no 12° batalhão em Passos MG, que irá participar da outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, que ocorrerá no dia 30 de abril das 2025 às 18h30.

- Ofício n° 245/2025, de autoria do Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Gilvan Antônio da Silva, encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, a redação final do Projeto de Lei n° 20/2025, que “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”.

- Ofício n° 246/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 16, de 23 de abril de 2025, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá outras providências”.

- Ofício n° 247/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 17, de 23 de abril de 2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Mês ‘Agosto Lilás', dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.

- Ofício n° 248/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 18, de 23 de abril de 2025, que “Institui a Comenda ‘Pata Amiga’ em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”.

- Ofício n° 249/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 19, de 23 de abril de 2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências” (Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi – AVAMEP)

- Ofício n° 250/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 20, de 23 de abril de 2025, que “Institui a homenagem ‘O Trabalhador do Ano’ e dá outras providências”.

- Ofício n° 251/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 21, de 23 de abril de 2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências” (Associação Sinhana Eva).

- Portaria n° 035, de 23 de abril de 2025, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Portaria n° 036, de 23 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Portaria n° 037, de 23 de abril de 2025, que “Altera o art. 1º Da Portaria n° 011, de 9 de janeiro de 2025 que “Dispõe sobre o dia e horário da Reunião de Comissões quando realizada de forma conjunta e dá outras providências”.

- Ofício n° 254/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Treinador de Handebol de Piumhi, senhor André Elias da Silva, bem como todas as alunas da Equipe de Handebol Piumhi, para participarem da 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, que será realizada no dia 6 de maio de 2025, às 19h30, na sede da Câmara Municipal de Piumhi, onde será realizada a Outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 005/2025, às competidoras do Handebol Piumhiense, em reconhecimento ao esforço, dedicação e contribuição das atletas para o esporte em nossa cidade.

- Edital de Convocação para a 17ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.