24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 24ª Sessão Ordinária neste dia 17 de junho de 2025.

Evangelho (Mt 5,43-48).

Não houve.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e Antônio Fernando Gomes, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989, que 'Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 051/2025;
- Parecer Contábil nº 049/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 54/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes -Tino Domingos" e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 055/2025;
- Parecer Contábil nº 057/2025;
- Requerimento nº 97/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 97/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2025 e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 056/2025;
- Parecer Contábil nº 058/2025;
- Requerimento nº 98/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 98/2025 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Ofício n° 190/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis:
- Lei nº 2.803/2025 que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada n° 01, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
- Lei nº 2.804/2025 que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”.
- Lei nº 2.805/2025 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências.”.
- Lei nº 2.806/2025 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras providências”.
- Lei nº 2.807/2025 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
- Lei nº 2.808/2025 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 192/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta referente ao Ofício nº 305/2025.

- Ofício n° 193/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta referente ao Ofício nº 325/2025, o qual encaminha o Requerimento 82/2025 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que solicitou informações sobre o Conselho Municipal de Saúde.

- Ofício n° 195/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a seguinte Lei:
- Lei nº 2.809/2025 que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício n° 196/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”.

- Ofício Conjunto nº 03/2025, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Piumhi/MG, senhora Kátia Regina Faria Costa e do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Piumhi/MG, senhor Davi Cornélio Cândido, solicitando a liberação do equipamento audiovisual da Câmara Municipal de Piumhi, para utilização durante a 1ª Conferência Municipal das Cidades, a realizar-se no dia 27 de junho de 2025 (sexta-feira), das 8h às 17h30. nas dependências desta Casa Legislativa, situada à Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435 - Centro.

- Ofício S/N, de autoria do Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi ACE, senhor Kássio Bianor de Oliveira Ferreira, solicitando uma reunião no Plenarinho desta Casa.

- Ofício nº 19/2025, de autoria do Presidente do Conselho Municipal e Promoção da igualdade Racial de Piumhi-MG, senhor Alef Batista, encaminhando indicação do curso "Letramento Racial aplicado ao Setor Público", ofertado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Escola Virtual do Governo Federal. Com carga horária de 30 horas e certificação gratuita.

- Ofício nº 20/2025, de autoria do Presidente do Conselho Municipal e Promoção da Igualdade Racial de Piumhi-MG, senhor Alef Batista, encaminhando solicitação referente aos representantes indicados pela Casa Legislativa nas reuniões ordinárias do conselho.

- Convite, de autoria da Escola Municipal Dr. Eurípedes Craide, convidando para participar do “Arraiá da Paz” que ocorrerá no dia 18 de junho a partir das 14 horas, na Escola Municipal Dr. Eurípedes Craide.

- Ofício nº SN/2025, de autoria da Diretora da Escola Municipal Josino Alvim, senhora Karla Cristina de oliveira Costa, no qual solicita o agendamento de visita dos alunos dos 5º anos (75 alunos), da Escola Municipal "Josino Alvim", no horário de 7h30 às 9h, no dia 24/06/2025. A visita tem como objetivo levar conhecimento aos alunos sobre o trabalho do Poder Legislativo.

- Ofício n° 337/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, resposta referente ao questionamento, Notícia de Fato n° 02.16.0515.0211636.2025-13

- Ofício n° 338/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, no qual solicita a presença da Banda de Música da Polícia Militar para abrilhantar a solenidade de Outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (a) no ano de 2025, evento que será realizado na sede Social do Piumhi Tênis Clube, na noite de 16 de julho de 2025 (quarta-feira) às 18h30.

- Ofício n° 344/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi ACE, senhor Kássio Bianor de Oliveira Ferreira, confirmando o agendamento da reunião solicitada pelos Presidente da ACE.

- Ofício n° 345/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do poder Executivo a Proposição de Lei n° 33, de 11 de junho de 2025, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

- Ofício n° 346/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do poder Executivo, a Proposição de Lei n° 33, de 11 de junho de 2025, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi/MG”.

- Ofício n° 348/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do poder Executivo, em anexo, o Ofício n° 06/2025, bem como o documento contendo as Alegações Finais, de autoria da senhora Carmen Lúcia Arantes Costa - Presidente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi - ADAP, referente à Derradeira manifestação da ADAP, em sede administrativa, na questão PLANO de MANEJO da APA Serras e Águas de Piumhi.

- Ofício n° 349/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Diretora da Escola Municipal Josino Alvim, senhora Karla Cristina de Oliveira Costa, acusando o recebimento do Ofício, no qual solicita a visita dos alunos dos 5º anos (75 alunos), da Escola Municipal "Josino Alvim", no horário das 07:30 horas às 9:00 horas no dia 24/06/2025, e informa que receberá os alunos no dia e hora solicitados.

- Ofício n° 352/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao exercício de 2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 14 de maio de 2025.

- Ofício n° 353/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando aos Diretores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, senhor Humberto Coelho de Melo e da senhora Ana Laura Rabelo Belo, acusando o recebimento do Ofício 49/2025/CAPI-DE/CAPI-IFMG/IFMG, no qual convidam os Vereadores para a Audiência Pública sobre as propostas de criação de novos cursos, do eixo Ambiente e Saúde, no IFMG Campus Piumhi e informa a impossibilidade de comparecimento devido o compromisso anteriormente agendado.

- Portaria n° 41, de 13 de junho de 2025, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2021 e dá outras providências”.

- Edital de Convocação para a 24ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos presentes.