OFREC Nº 002/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
2
Complemento
Ano
2023
Data
04/01/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 344) Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.659/2022, 2.660/2022 e 2.661/2022.
Interessado
Presidente Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
344
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Janeiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.