Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
03/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
permuta de bem público lote terreno urbano
terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi Área 02 parte da quadra F1 loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
terreno urbano de propriedade particular Área 05 parte da quadra Y loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
terreno urbano de propriedade particular Área 06 parte da quadra R loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
objeto do projeto as quadras Y e R passem a pertencer na integridade ao Município de Piumhi
terreno urbano de propriedade do Município de Piumhi Área 02 parte da quadra F1 loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
terreno urbano de propriedade particular Área 05 parte da quadra Y loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
terreno urbano de propriedade particular Área 06 parte da quadra R loteamento Residencial Novo Horizonte II Bairro Nova Esperança
objeto do projeto as quadras Y e R passem a pertencer na integridade ao Município de Piumhi
Observação
Projeto de Lei nº 1/2025.
Os documentos que integram Ofício nº 07/2025 - Município de Piumhi, Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, datado e protocolizado em 03/01/2025, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram Ofício nº 07/2025 - Município de Piumhi, Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025, datado e protocolizado em 03/01/2025, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 037/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”, de Vossa autoria, e a recomendação apresentada nos Pareceres Jurídico e Contábil sobre o projeto, solicito o envio de declaração, nos termos dos art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, para instruir o referido projeto.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 016/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 28/2025) - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei nº 01/2025 que "Dispõe sobre permuta de bem publico e da outras providencias.
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 001/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 07/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "Dispõe sobre permuta de bem publico e dá outras providencias".
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 092/2025 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 096/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 13/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Documento: OFREC Nº 037/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 43/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.781/2025, nº 2.782/2025, nº 2.783/2025, nº 2.784/2025 e nº 2.785/2025, bem como as Leis Complementares nº 99/2025 e nº 100/2025.
Documento: OFEXP Nº 037/2025 - Ofício Expedido
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, considerando o disposto no parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”, de Vossa autoria, e a recomendação apresentada nos Pareceres Jurídico e Contábil sobre o projeto, solicito o envio de declaração, nos termos dos art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, para instruir o referido projeto.
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 016/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 28/2025) - Mensagem Aditiva ao Projeto de lei nº 01/2025 que "Dispõe sobre permuta de bem publico e da outras providencias.
Data Anexação: 3 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 001/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 07/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "Dispõe sobre permuta de bem publico e dá outras providencias".
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 092/2025 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei nº 1/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências” (Proposição de Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 096/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 13/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025
Documento: OFREC Nº 037/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 43/2025) - Encaminha sancionadas e publicadas as Leis nº 2.781/2025, nº 2.782/2025, nº 2.783/2025, nº 2.784/2025 e nº 2.785/2025, bem como as Leis Complementares nº 99/2025 e nº 100/2025.