Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 50
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Aguardando Reunião |
| 24/10/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Reunião da(s) Comissão(ões) não realizada |
| 22/10/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Designada Reunião Conjunta das Comissões |
| 21/10/2025 | Comissões Permanentes - COMISPER | Comissões Permanentes - COMISPER | Proferido Despacho |
| 16/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Comissões Permanentes - COMISPER | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
| 16/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 16/10/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proferido Despacho |
| 15/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho |
| 15/10/2025 | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Para providências |
| 08/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL | Aguardando Manifestação |