SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 7/2019 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências. Apresentação: 22 de Maio de 2019 Processo: 7 / 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado por unanimidade Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim 19 de Agosto de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Sim Fernando Detetive - Sim Gleisson Professor de Biologia - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 53 de 2019 Data Anexação: 26 de Junho de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 78 de 2019 Data Anexação: 11 de Julho de 2019 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 54 de 2019 Data Anexação: 14 de Agosto de 2019 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 66, de 02 de setembro de 2019
PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de uso, para instalação e manutenção de placas indicativas de vias e logradouros públicos da zona urbana do Município, mediante exploração de serviços de publicidade. Apresentação: 18 de Março de 2019 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Abril de 2019 - Votação Nominal >>> Aprovado Astésio - Não Votou Gleisson Professor de Biologia - Sim Guininho do Mané - Sim Júnior Boi - Sim Sargento Zé Welington - Sim Seabra da Farmácia - Sim Segundinho - Sim Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 22 de 2019 Data Anexação: 12 de Abril de 2019 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 29 de 2019 Data Anexação: 15 de Abril de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 21 de 2019 Data Anexação: 22 de Abril de 2019 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 34 de 2019 Data Anexação: 25 de Abril de 2019 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.392, de 08 de maio de 2019