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Resultados
PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.416/2019, de 07 de agosto de 2.019, e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 26 / 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2020 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 25 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 34 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Requerimento nº 35 de 2020  Data Anexação: 20 de Maio de 2020 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 24 de 2020  Data Anexação: 19 de Maio de 2020 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.463, de 27 de maio de 2020