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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Sa. especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Para continuidade da análise da regularidade da construção da ponte localizada na Rua João Pinheiro, que dá acesso ao Bairro Capoeiras, solicito que seja informado se o convênio teve sua vigência prorrogada e sendo positiva resposta, solicito que seja encaminhada cópia dos respectivos termos aditivos. Na oportunidade, salientamos que as referidas cópias poderão ser encaminhadas a esta Casa em meio físico (xerox) ou em mídia digital.

O Vereador José Segundo Faria, em atendimento ao pedido dos pastores das Igrejas Evangélicas, vem através deste Ofício solicitar ao Chefe do Poder Executivo, que seja flexibilizada a abertura dos templos das Igrejas, conforme abaixo assinado, em anexo.

O Vereador José Segundo Faria, vem através deste Ofício, reiterar a Indicação n° 47/2020, em anexo, já apresentada e não atendida. Foi apresentada resposta através do Ofício n°77/2020, o qual o Chefe do Poder Executivo informou que a medida não é eficaz. Em consulta com o Município de Arcos, foi informado que a medida adotada está sendo um sucesso. Diante de tal situação, solicito que seja estudada a possibilidade de atender o referido pedido.

O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, foi procurado por diversos moradores próximo ao cruzamento das Ruas Luiz Farinelli e Ludgero da Costa Lima no Bairro Nova Piumhi, os quais solicitaram que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” e faixa de travessia de pedestres no referido cruzamento, garantido assim, melhoria na segurança de todos os munícipes que utilizam as referidas vias supracitadas.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, abaixo subscrito, vem através deste Ofício solicitar a V.Exa., que através da Secretaria de Saúde sejam instituídas barreiras sanitárias, com aferição de temperatura e medição dos níveis de oxigênio no sangue, com a participação de membros da vigilância epidemiológica da Secretária de Saúde, voluntários além da Polícia Militar, nas entradas e saídas do Município de Piumhi-MG com intuito de monitorar e controlar a pandemia do COVID-19, seguindo assim orientações da Organização Mundial de Saúde.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, abaixo subscrito, vem através deste Ofício solicita-lhe, que seja disponibilizado através do carro próprio para atender eventos no município, água para os cidadãos que estão nas filas da agência da Caixa Econômica Federal e da Casa Lotérica, tendo em vista, que os mesmos estão permanecendo várias horas nas filas. Ao ensejo, parabenizo as medidas adotas pelo Diretor Executivo no enfrentamento à pandemia, protegendo e atendendo toda a nossa população.

Solicita esclarecimentos sobre a existência de irregularidades na situação funcional de alguns servidores do SAAE, os quais estariam em “desvio de função” no exercício de suas atividades e, além de servidores que estariam aposentados, recebendo seu vencimento pelo INSS e continuando a exercer a mesma função em que fora aposentada e recebendo peia Autarquia...

Cumprimentando-o cordialmente, solicito desta Diretoria do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER - intervenção na Rodovia MG-341, que interliga os municípios de Piumhi, Vargem Bonita e São Roque de Minas, uma vez que a estrada encontra-se em mal estado de conservação, apresentando muitas “crateras” na pista de rolagem, além de elevado tamanho de vegetação herbácea nas margens da referida rodovia, dificultando a visualização da sinalização vertical...

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal no cruzamento da Rua Eli Barcelos com a Rua Bom Jardim, garantido assim, melhoria na segurança de todos os munícipes que utilizam as referidas vias supracitadas.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Confusão, próximo a Fazenda do Sr. “Américo” e Serra do Sr. “Vandinho Bilico”, tendo em vista que a referida estrada está precisando de uma atenção maior principalmente com o início das safras.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe que seja recolhido o lixo da caçamba localizada na Comunidade da lagoa dos Martins, tendo em vista, que a mesma se encontra cheia, tem sujado a estrada, gerando transtornos e mal cheiro no local.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe que sejam tomadas providências quanto a situação da estrada da Região da Mutuca, tendo em vista que com o início da safra de café, devemos dar qualidade nas estradas, para que não aconteça danos nos veículos da produção.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe que seja instalada sinalização de “parada obrigatória” vertical e horizontal nos cruzamentos do Bairro Nova Piumhi, garantido assim, melhoria na segurança de todos os munícipes que utilizam as referidas vias do bairro.

Complemento ao Ofício nº 62/2020/VEREADOR sobre a rodovia MG 341, solicitando a revitalização da sinalização horizontal que compreende a pintura de solo com faixas indicativas de conversões, redutores de velocidade, pintura das margens da rodovia, o que melhorará as condições de tráfego, dando maior visibilidade aos motoristas.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja atendida a reivindicação dos profissionais de saúde Técnicos (as) de Enfermagem e Enfermeiros (as), amparados no artigo 5º inciso XXXIV letra (a) da Constituição Federal e artigo 89 da Lei Municipal 1005/89 (Estatuto do Servidor Público de Piumhi-MG), devido às suas atribuições profissionais diárias, estes servidores requerentes, têm direito ao adicional de insalubridade grau máximo (exposição a agentes patogênicos (Bactérias e vírus), durante os procedimentos preventivos e curativos, implementados na política Nacional de Atenção Básica (chefia) para aquelas Enfermeiras coordenadoras de Postos de Saúde da Família - PSF.

O Vereador abaixo subscrito, vem através deste Ofício, solicitar-lhe seja estudada a possibilidade de pagar insalubridade para os motoristas TFD (transporte fora domicílio), que viajam pela Secretária de saúde, tendo em vista, a pandemia do Coronavírus -COVID 19 e os mesmos tem contato direto com os pacientes, gerando risco para suas vidas.

Cumprimentando-o cordialmente e com intuito de prestar esclarecimentos à população, em especial os moradores do Bairro Morada do Sol, venho solicitar deste Executivo esclarecimentos sobre os seguintes fatos: Em 30 de março de 2017 apresentei a este Executivo, Indicação visando a edificações de praças em áreas institucionais nos Bairros Morada do Sol, Lagoa de Trás e Capoeiras, uma vez que em tais localidades não existem praças, que uma vez construídas irão trazer lazer e entretenimento aos moradores, além do que, os terrenos receberão infraestrutura de forma a mantê-los limpos e cuidados, evitando descarte de lixos e entulhos, sem contar o grande volume de vegetação herbácea existentes. Ocorre que, recentemente, fui procurado por moradores do Bairro Morada do Sol, os quais relataram e encaminharam anexos fotográficos de uma placa instalada em uma área institucional, mais exatamente,

Solicita empenho no sentido de estar adquirindo e implantando equipamento (no caso específico, antena) para receber e transmitir o sinal necessário à viabilização das aulas pela televisão, através do Programa Se Liga na Educação.

Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através deste Ofício, solicitar ao Poder Executivo, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, que seja realizada a limpeza dos Poços de contenção de água localizados na região dos "Farias", tendo em vista que com a limpeza e manutenção correta, impede que a água corra para a estrada principal, gerando assim mais transtornos aos transeuntes da estrada.

O Vereador José Segundo Faria, em atendimento à solicitação dos moradores da Rua Dona Tereza Hostalácio, vem através deste Ofício solicitar-lhe a retirada ou padronização do redutor de velocidade constante na referida rua, entre os números 929 e 930, tendo em vista, que o mesmo está causando transtornos aos moradores, danos nas residências (trincas nas paredes e problemas nos telhados) e perturbando o sossego no período noturno. Na oportunidade, encaminho abaixo assinado dos moradores.

O Verador José Segundo Faria, vem através deste Ofício parabenizar o setor de Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, na pessoa do Sr. Wallace Santana, pelo ótimo trabalho que vem sido desenvolvido no trânsito do nosso Município e solicitar-lhe que sejam repintados os redutores de velocidades e as faixas de pedestres que estiverem necessitadas. Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração,

O presidente da Comissão Especial de Estudos, Sr. José Seabra de Oliveira, por deliberação de seus membros na Primeira Reunião realizada em 25/05/2020, vem respeitosamente à presença de V.Exa. informar-lhe que foi instaurada nesta Casa Legislativa, Comissão de Estudos com o objetivo de proceder à análise das conclusões constantes do Relatório da CSPPMUC, bem como a documentação que o instrui, solicitando, neste ato, a manifestação urgente do Poder Executivo acerca das supostas irregularidades apontadas, cujo resumo transcreve-se a seguir: a) prática de obstrução ao exercício das atividades fiscalizatórias da Comissão de Serviços, por parte do chefe do Poder Executivo, ao deixar de enviar a documentação solicitada em tempo hábil para a fiscalização no local do evento; b) fracionamento de licitação; c) utilização da modalidade Convite para algumas situações do evento, em afronta ao princípio da economicidade; d) altos custos nas despesas contratadas se levado em conta o tamanho do evento

É do conhecimento desta Câmara Municipal que o Programa Interlegis é referência nacional de instrumento de apoio no processo de modernização e integração do Poder Legislativo brasileiro, colaborando de forma efetiva no cumprimento das leis 12.527/2011, de Acesso à Informação, e Lei Complementar 101/2000, sobre a transparência na atuação de órgãos públicos. Da mesma forma, esta Casa reconhece que o Interlegis realiza sua missão, em grande parte, com a transferência de tecnologia - disponibilização de forma gratuita de ferramentas tecnológicas desenvolvidas para as câmaras -, e ações de capacitação, conhecidas como oficinas. A fim de poder ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo Programa, estamos formalizando nosso interesse em firmar com o Senado Federal ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com as orientações recebidas. Estamos convencidos de que a parceria será de grande impacto para a modernização da nossa casa legislativa, para a segurança dos dados, para...

Este Vereador foi recentemente procurado por alguns usuários da Casa de Apoio de Passos- MG, que relataram que o local encontra-se fechado e as chaves estão ficando com os motoristas, devido à pandemia da Covid-19. Informaram que a pessoa responsável pela organização e limpeza da casa está afastada de suas funções, devida à gestação (grupo de risco), e foi informado que a limpeza não está sendo realizada. Sabemos que o referido local é utilizado pelos idosos e doentes necessitados, e como representante do povo, solicito-lhe que seja informado como está sendo realizado o funcionamento e que seja disponibilizado um servidor para efetuar a limpeza semanal.

O Vereador José Segundo Faria, serve-se do presente expediente para solicitar-lhe especial no sentido de estudar em conjunto com o Comitê Gestor dos assuntos relacionados à Pandemia Coronavírus COVID-19, a possibilidade de flexibilização das regras de isolamento social de forma a permitir o funcionamento dos bares, restaurantes e academias de nossa cidade.

A Comissão de Serviços e políticas públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para solicitar-lhe informações/esclarecimentos sobre as medidas adotadas acerca da pandemia causada pela COVID-19. a) Os servidores da “linha de frente” dos Programa de Saúde da Família - PSF's estão devidamente equipados com os equipamentos de proteção individual - EPI, conforme exigência da OMS? b) Esses profissionais fizeram os testes rápidos para saberem se podem continuar atuando na área de saúde com segurança? c) Como estão sendo realizados estes testes rápidos? d) Qual o prazo de validade dos testes rápidos? e) Já houve algum caso positivo em funcionário público? f) Qual a quantidade de testes à disposição do SUS? g) Quantos casos foram notificados em todos os PSF's do Município, além dos casos confirmados pela Santa Casa de Piumhi? Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos...

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria n. 09/2020, para fins de apuração de possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Ribeirão do Corte - Bairro Capoeiras - vem com base no artigo 74, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar informações e requerer documentação relativa ao servidor Floriano Rodrigues, Engenheiro inscrito no CREA sob o n. 16682/D, RG n. M-1.554.133 SSP/MG, intitulado como Fiscal da referida Obra, relativas a possíveis afastamentos do servidor para tratamento de saúde, no período dos últimos 02 (dois) anos. Tais informações tornam-se necessárias para compor o processo administrativo de forma a otimizar as decisões da Comissão. Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração.

Esta Vereadora foi procurada pelos proprietários dos quiosques localizados na cobertura da Feira Livre- Arlindo Caetano de Oliveira, que relataram que foram surpreendidos e notificados pela atual Administração que a partir do mês de junho de 2020 os mesmos teriam que pagar um aluguel referente à R$ 800,00 pelo imóvel. Foi informado por uma das proprietárias reivindicantes que em meados do ano de 2004 que o Estado de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura de Piumhi, “pois o local pertencia à Escola Estadual Professor José Vicente”, o espaço havia sido cedido e os proprietários arcaram com todo o custo da construção do estabelecimento, e ficou acordado entre as partes que os proprietários seriam responsáveis por pagar todos os impostos, como água, luz e o alvará para funcionamento. Diante dessas informações, solicito que seja informada a veracidade dos fatos e encaminhada toda a documentação referente à concessão do imóvel supracitado.

A Comissão de Serviços e políticas públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua Presidente Sra. Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para solicitar-lhe que seja encaminhada a esta Comissão Permanente cópia de toda a documentação referente aos procedimentos de aquisição/desapropriação de um terreno com a matricula n° 36.016, datada 05/10/2015, com área de 0,1000ha de campos, ou seja 1.000,00m² de campos, situada na Fazenda Taboão, no Município de Piumhi- MG, pelo valor de RS 90.000, conforme registro em anexo. Certo de que a presente solicitação será atendida, apresento votos de estima e consideração.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar-lhe especial atenção ao assunto abaixo, à saber: Conforme se tornou público no município, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem origem na denúncia apresentada por esta vereadora subscritora, com o objetivo de averiguar supostas irregularidades existentes na construção da ponte de acesso ao bairro Capoeiras e Nova Piumhi. Nesse sentido, após tomar conhecimento das matérias veiculadas pelo prefeito municipal na última semana (Rádios Onda Oeste e Piumhi FM), me pronunciei na Sessão Plenária do dia 15/06/2020, apontando alguns questionamentos a partir das afirmações feitas pelo chefe do Poder Executivo, entendendo assim, que tais fatos devem ser objeto de conhecimento desta Comissão, a fim de que sejam averiguados no bojo desse Inquérito, cuja matéria está intimamente relacionada e conectada. Desta forma, é o presente para requerer juntada do texto e questionamentos lidos na referida sessão, solicitando...

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 138/2017, em anexo, já apresentada e não atendida.

Este Vereador foi recentemente procurado por moradores do Bairro Alvorada, os quais informaram que não estão recebendo suas correspondências, encomendas no referido bairro acima supracitado, e alegaram que muitos não tem condições de ir à Agência dos Correios para efetuar a retirada. Diante dessa situação, solicito a V. S.a que estude a possibilidade de incluir o Bairro Alvorada nos quadros de entrega da agência.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria nº 09/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de possíveis irregularidades na construção da Ponte sobre o Ribeirão do Corte - Bairro Capoeiras - vem com base no artigo 74, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicitar informações e requerer esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pela Vereadora denunciante Shirley Elaine Gonçalves Faria. Tais informações tornam-se necessárias para compor o processo administrativo de forma a otimizar as decisões da Comissão.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: Trata-se de questões relacionadas aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de “Secretária Escolar”, questões estas, objeto de indagações e busca de respostas e solução para a situação aqui abordada. De acordo com a maioria das servidoras (es) que compõe a classe das “Secretárias Escolares”, perdura há algum tempo no âmbito da pasta da Educação, situação privilegiada para algumas Secretárias em detrimento de outras (os), mais precisamente no que se refere à remuneração da classe. Em análise à situação apontada...

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania , através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: A presente solicitação de informações visa instruir o Processo de Fiscalização do Controle de Frota do Município (mais precisamente o controle de gastos com combustíveis) que já se encontra na fase conclusiva. Conforme consta o ofício n° 132/2019 subscrito em data de 26/12/2019, V.S.a foi nomeado para o cargo de Controlador Geral do Município de Piumhi/MG, no dia 20 de novembro de 2019, por meio do Decreto n° 4.668...

Esta Vereadora, abaixo subscrita vem através deste Ofício, solicitar à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Aline Barbosa Silva Castro que seja prestado o mesmo suporte para todos os servidores da área de saúde, sem diferenças de cargos. Esta solicitação visa atender as reivindicações de vários servidores que informaram que apenas os médicos, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagens são considerados “linha de frente” e os demais servidores como as secretárias dos Psfs, auxiliares de serviços gerais e agentes de saúde estão tendo o mesmo contato com os pacientes e receberam o equipamento de proteção individual diferente (apenas máscara de tecido). Diante de tal situação, solicito que seja disponibilizado para todos os servidores do quadro de saúde máscaras de acrílico para proteção. Na oportunidade, solicito que sejam implantadas barreiras sanitárias, com aferição de temperatura e medição dos níveis de oxigênio no sangue, com a participação de membros...

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar a V.Exa. Ofício s/n de autoria do Sr. Matheus Santos Soares, farmacêutico e Gestor da Farmácia Barufarma, o qual o mesmo enviou para a Secretária Municipal de Saúde, sugerindo o uso coletivo do medicamento Camphora 1M FC. Diante da disposição do Sr. Matheus, solicito que seja estudada juntamente com o Comitê Gestor de Contingenciamento a possibilidade de aderir ao uso desse medicamento como forma de profilaxia complementar na pandemia causada pela COVID-19.

Com cordiais saudações, servimo-nos do presente para recorrermos aos bons préstimos de Vossa Excelência, para solicitar apoio, considerando que tramitam na ALMG - Assembleia Legislativa de Minas Gerais a PEC 55/2020 (Proposta de Emenda à Constituição Estadual) e Projetos de Reforma à Previdência com o PLC 46/2020 (Projeto de Lei Complementar), que visam majorar as alíquotas da previdência social dos Servidores Públicos Estaduais, com desrespeito a diversos princípios constitucionais, sem os debates com as categorias e a sociedade, ocasionando o desmonte de direitos e garantias conquistados desde a Constituição da República de 1988. Na oportunidade, encaminhamos o Ofício de autoria da Sra. Renata Soares Figueiredo Costa, Delegada Sindical dos Serventuários da Justiça da Comarca de Piumhi e Sr. Jáderson Ferreira de Souza, professor da Rede Estadual, em anexo, os quais buscaram fortalecimento dos vínculos representativos junto à Câmara dos Vereadores de Piumhi, para que sejam...

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para sugerir e ao mesmo tempo solicitar, em razão da crise econômica enfrentada pelo nosso país causada pela pandemia do coronavírus - COVID 19 - que gerou uma espiral de empobrecimento absoluto, de modo que a renda per capita em reais caiu, diminuindo o poder aquisitivo do cidadão, solicitar estudos prévios para a aplicação da Lei Complementar n.61/2018 (“dispõe sobre protesto extrajudicial DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’'). Sabemos que esta Administração em conjunto com o Comité de Enfrentamento à Pandemia já tomaram decisões com abertura do comércio local, que estão ajudando na retomada da economia, ainda que de forma bastante lenta. Sabemos também que várias pessoas trabalham como informais, que estão sem renda durante a pandemia, embora o governo tenha tentado diminuir o impacto com programas sociais...

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2019 (IRPF) dos Agentes Públicos, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Solicitamos a gentiliza de encaminhar a documentação em mídia eletrônica - PDF evitando o acúmulo nos arquivos. Na oportunidade, salientamos que os Agentes Públicos isentos de Declaração de Imposto de Renda deverão encaminhar a Declaração de Bens, conforme modelo em anexo.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2019 (IRPF) dos Agentes Públicos desta Autarquia, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Solicitamos a gentiliza de encaminhar a documentação em mídia eletrônica - PDF evitando o acúmulo nos arquivos. Na oportunidade, salientamos que os Agentes Públicos isentos de Declaração de Imposto de Renda deverão encaminhar a Declaração de Bens, conforme modelo em anexo.

Os membros Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, servem do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. NOVAMENTE, esclarecimentos e documentos, tendo em vista que as informações apresentadas no ofício SAAE-PIU-111/2020 datado em 29/05/2020, não foram satisfatórias. A presente solicitação de informações, tem como justificativa, atender as denúncias recebidas pelos próprios servidores desta Autarquia, tendo em vista, que é papel do Vereador legislar, fiscalizar e exercer o controle externo do Poder Executivo e da Autarquia...

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. atenção especial ao assunto abaixo a saber: Esta Vereadora foi recentemente procurada por diversos transeuntes e proprietários das fazendas na região das laranjeiras que informaram e apresentaram reivindicações em relação aos supostos “quebra-molas” que foram feitos por um morador local. Foi informado por um cidadão que teve o seu para-choque danificado devido a esta lombada e devido à falta de sinalização que o mesmo não foi o primeiro a ter prejuízos com seu veículo. Diante dessa situação, solicito que através do departamento responsável seja averiguado a situação descrita acima e que seja tomada as devidas providências. Certos de poder contar com a atenção deste Executivo é que renovamos protestos de estima e consideração.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: A presente solicitação de informações visa informar aos cidadãos piumhienses que cobram diariamente dos Vereadores do Poder Legislativo, a prestação de contas das ações realizadas por esse Executivo, em combate à pandemia da COVID-19. Assim, esta Comissão solicita de V.Exa., as seguintes informações: a) Qual o valor o Município de Piumhi já recebeu para combate; b) Qual o valor ainda está para receber; c) Para onde foi destinada esta verba; d) Como foi gasta a verba já recebida; e) encaminhar comprovantes de todos...

A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para sugerir e solicitar à V.Exa., que junto ao Comitê Gestor de enfrentamento à pandemia da COVID-19, estude a possibilidade de aderir a iniciativa da Secretária Municipal de Saúde de Doresópolis, na doação de KITS de medicamentos constituídos de ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina, sulfato de zinco, vitamina D e prednisolona, para tratamento precoce da COVID-19. Tendo em vista que essa é uma medida para diminuir o risco de complicações clínicas dos pacientes sintomáticos e importe medida para controle da doença.

O Vereador José Welinton da Silva, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve- se do presente expediente para solicitar à V.Exa., junto à Secretária Municipal de Saúde a disponibilização de testes da COVID-19 para os motoristas da saúde que estão viajando, e para os agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente. Na oportunidade, encaminho cópia da lista com os nomes dos servidores solicitantes.

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de sua presidente Shirley Elaine Gonçalves Faria, serve-se do presente expediente para, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso II, do art. 143, do Regimento Interno desta Casa, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito pelas Comissões Permanente/Temporárias, REQUERER de V.Exa. especial atenção ao pedido de informações abaixo, à saber: A presente solicitação de informações visa informar aos cidadãos piumhienses que cobram providências diariamente dos Vereadores do Poder Legislativo. Esta Vereadora recebeu uma “denúncia” que o Sr. Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, realizou no período do mês de junho até o presente momento 18 novas contrações, entre elas alguns odontólogos.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para, com fulcro no art. 136 do Regimento Interno, reiterar a V. Exa. a Indicação n° 117/2017, em anexo, já apresentada e não atendida.

O Vereador José Segundo Faria, atendendo a solicitação dos servidores públicos, serve-se do presente expediente para solicitar à V.Exa, seja concedida uma gratificação a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19, na remuneração dos profissionais da saúde que estão na linha de frente, especificamente motoristas e agentes de saúde que estão trabalhando no SUS, tendo em vista que estão tendo contato com os pacientes diariamente. É de nosso conhecimento que estão sendo encaminhadas verbas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, as quais poderão ser destinadas a esta finalidade.

O Vereador José Segundo Faria, ao ver as mudanças realizadas pelo Departamento de Trânsito, serve-se do presente expediente para solicitar a Vossa Senhoria que seja alterado o trecho da Rua Santo Antônio precisamente da esquina da Rua Francisco Camarano, até a esquina da Rua Tenente de Freitas, para mão dupla, tendo em vista, a alteração do trecho da Rua Francisco Camarano à Rua Marechal Deodoro.