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DEREP 2/2023 - Denúncia/Representação
Ementa: Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/01/2023 - Possíveis Irregularidades Processo Licitatório nº 051/2022 do SAAE Objeto: Gêneros Alimentícios.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Autor:
Ouvidoria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023
Última Ação: Encerramento do processo de tramitação do Procedimento 003/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme Despacho da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no Município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 53 / 2023
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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