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Resultados

PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Piumhi-MG. (Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023, de 17 de outubro de 2023).

Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 52 / 2023
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:  Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) || Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 052/2023, conforme despacho da Presidência.
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 63 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento - Assessoria Jurídica nº 3 de 2023  Data Anexação: 6 de Setembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 73 de 2023  Data Anexação: 19 de Setembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento nº 116 de 2023  Data Anexação: 25 de Setembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer - Comissão(ões) nº 63 de 2023  Data Anexação: 27 de Setembro de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexada:   Parecer Jurídico nº 96 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:   Requerimento - Assessoria Contábil nº 3 de 2023  Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Parecer Contábil nº 91 de 2023  Data Anexação: 29 de Novembro de 2023 Autor(es):  Assessoria Contábil - ASCONT
Matéria Anexada:   Requerimento nº 148 de 2023  Data Anexação: 6 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Reinaldo Detetive
Documentos Acessórios: 19
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.729, de 15 de dezembro de 2023

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