SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências. Apresentação: 5 de Julho de 2023 Processo: 42 / 2023 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Julho de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Reinaldo Detetive - Sim Shirley da Educação - Sim Wilde Dentista - Não Votou Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 042/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 51 de 2023 Data Anexação: 13 de Julho de 2023 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 56 de 2023 Data Anexação: 13 de Julho de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 95 de 2023 Data Anexação: 14 de Julho de 2023 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Reinaldo Detetive , Sargento Zé Welington Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de julho de 2023 Acompanhar Matéria
PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas no Município de Piumhi - CMPSD e dá outras providências. Apresentação: 8 de Novembro de 2023 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Gilvan dos Penedos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) \|\| Gilvan dos Penedos (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 27 de Novembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Júnior Boi - Sim Reinaldo Detetive - Sim Sargento Zé Welington - Sim Wilde Dentista - Não Votou 4 de Dezembro de 2023 - Votação Nominal >>> Aprovado Carlinhos Leonel - Sim Cooperador João Marcos - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Reinaldo Detetive - Sim Sargento Zé Welington - Sim Shirley da Educação - Sim Wilde Dentista - Não Votou Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2024 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 072/2023, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 90 de 2023 Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 82 de 2023 Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 137 de 2023 Data Anexação: 16 de Novembro de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Matéria Anexada: Emenda nº 13 de 2023 Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es): Cooperador João Marcos , Gilvan dos Penedos Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 84 de 2023 Data Anexação: 23 de Novembro de 2023 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação , CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.728, de 11 de dezembro de 2023