SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências. Apresentação: 16 de Janeiro de 2025 Processo: 1 / 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 8 de 2025 Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 8 de 2025 Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Requerimento nº 7 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 4 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 18 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 99, de 13 de fevereiro de 2025
PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências. Apresentação: 16 de Janeiro de 2025 Processo: 2 / 2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 11 de Fevereiro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025 Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, conforme despacho da Presidência. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 3 de 2025 Data Anexação: 21 de Janeiro de 2025 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 7 de 2025 Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 8 de 2025 Data Anexação: 29 de Janeiro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Parecer - Comissão(ões) nº 8 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento , CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Matéria Anexada: Requerimento nº 19 de 2025 Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025 Autor(es): CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Documentos Acessórios: 14 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 100, de 13 de fevereiro de 2025