SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2026 e dá outras providências. Apresentação: 8 de Janeiro de 2026 Processo: 2 / 2026 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Relatorias: Fernando Detetive (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Fernando Detetive (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Recebimento de Lei Complementar sancionada pelo Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado Cooperador João Marcos - Sim Fernando Detetive - Sim Fábio Tulim - Sim Gilvan dos Penedos - Sim Lúcio da Ambulância - Sim Sargento Zé Welington - Sim Segundinho - Sim Shirley da Educação - Sim São Rock - Sim Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2026 Última Ação: Lei Complementar nº 110/2026 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 3 de 2026 Data Anexação: 15 de Janeiro de 2026 Autor(es): Assessoria Jurídica - ASJUR Matéria Anexada: Parecer Contábil nº 2 de 2026 Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026 Autor(es): Assessoria Contábil - ASCONT Matéria Anexada: Requerimento nº 3 de 2026 Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , Shirley da Educação Matéria Anexada: Emenda nº 1 de 2026 Data Anexação: 20 de Janeiro de 2026 Autor(es): Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Fernando Detetive , Gilvan dos Penedos , Lúcio da Ambulância , São Rock , Sargento Zé Welington , Segundinho , Shirley da Educação Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 110, de 21 de janeiro de 2026