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REQ 38/2026 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador João Marcos Macedo Silveira com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer que, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações acerca da fiscalização realizada no Município de Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), especialmente no que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede municipal.

Apresentação: 16 de Março de 2026
Processo: 38 / 2026
Autor:  Cooperador João Marcos
Localização Atual:  Cooperador João Marcos
Status:  Aguardando emissão de Relatório
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2026
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
17 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópia do Procedimento nº 11/2026 com as informações solicitadas (Ofício GAB n° 171/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal) referente ao Requerimento n° 38/2026, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, a serem apresentadas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno. Prazo emissão Relatório: 06/04/2026
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