Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providencias.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- Única Discussão e Votação (art. 144, § 3º do Regimento Interno).

Dispõe sobre a homenagem "Troféu Raça Negra" em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- Única Discussão e Votação (art. 144, § 3º do Regimento Interno).

Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 1ª Discussão e Votação.

Ementa: "Altera o artigo 8º da Lei n. 2.039/2011 e dá outras providências".

(Nova Redação da Ementa do Projeto do Projeto de Lei nº 08/2019, conforme Mensagem Aditiva apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:
"Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências").

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- (1ª/única) Discussão e Votação.

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de V. Exa, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 08/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza os donatários oriundos da Lei 2.039/2011 a construírem nos lotes recebidos em doação e dá outras providências”.

Quórum: Maioria Simples.
- Única Discussão e Votação.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- (1ª/Única) Discussão e Votação.

Os Membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que abaixo subscrevem, vem através do presente requerer de V. Exa, cm conformidade o art. 144, § Io, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão cm REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 06/2019 que "Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias”.
A urgência da deliberação do Projeto de Lei cm única discussão c votação na Sétima Sessão Ordinária que será realizada no dia 18/03 do corrente ano, se faz necessária, tendo em vista que o piso nacional estabelecido pela Lei Federal n° 13.708/2018, entrou em vigor a partir de janeiro do corrente ano, nada mais justo é a aprovação do presente projeto antes da confecção da folha de pagamento do mês de março, com as diferenças retroativas.

Quórum: Maioria Simples.
- Única Discussão e Votação.

Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 1ª Discussão e Votação.

Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- 1ª Discussão e Votação.

"DÁ NOME DE ANDRÉ MOURÃO À CRECHE SITUADA NA RUA AGNELTINA GUIMARÃES, N° 109, BAIRRO NOVO TEMPO EM PIUMHI/MG”.

Quórum: Maioria Simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica Municipal).
- Única Discussão e Votação (art. 144, § 1º do Regimento Interno).