Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os vereadores, abaixo assinados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei Complementar n° 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências"

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

Altera a Lei Complementar nº 52/2018 que "Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências".

Quórum: maioria absoluta.
1ª/Única discussão e votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar 5/2006 que "Dispõe do Plano Diretor do Município de Piumhi, nos termos do Capítulo III da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".

Quórum: maioria absoluta.
2ª discussão e votação.

Altera dispositivos da Lei Complementar 67/2019 que "Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município de Piumhi".

Quórum: maioria absoluta.
2ª discussão e votação.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 80/2022, que Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

Revoga dispositivos da Lei Complementar 80/2022 que "Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências" e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.

Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81/2022, que Altera a Lei Complementar nº 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras , de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

Revoga dispositivos da Lei Complementar 81 que "Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências" e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos à Sargento Ana Elisa Gonçalves Paula de Castro e à Sargento Andresa Ferreira Castro, em forma de reconhecimento pela iniciativa da ação e da blitz educativa realizadas no Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.