22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 22ª Sessão Ordinária neste dia 3 de junho de 2025.

Evangelho (Jo 14,27-31a).

Não houve.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 39/2025;
- Parecer Contábil nº 43/2025;
- Requerimento nº 86/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Emenda Geral nº 5/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 44/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 86/2025 e do Projeto de Lei nº 28/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 44/2025;
- Parecer Contábil nº 47/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 52/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 87/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 87/2025 e do Projeto de Lei nº 34/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 50/2025;
- Parecer Contábil nº 50/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 55/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 88/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 88/2025 e do Projeto de Lei nº 35/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Projeto de Resolução nº 5/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
- Parecer Jurídico nº 41/2025;
- Parecer Contábil nº 40/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 45/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 89/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 89/2025 e do Projeto de Resolução nº 5/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Nénem do Clarindo) à Rua Projetada nº 01’ localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
- Parecer Jurídico nº 38/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 43/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei nº 26/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”.
- Parecer Jurídico nº 30/2025;
- Parecer Contábil nº 39/2025;
- Substitutivo n° 01/2025 / Projeto de Lei n° 17/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves;
- Emenda Geral N° 6/2025, (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025) de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC.
- Requerimento nº 90/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Substitutivo e do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão da Emenda Geral nº 6/2025, Substitutivo n° 01/2025, Requerimento nº 90/2025 e do Projeto de Lei nº 17/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 40/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 42/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 91/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 91/2025 e do Projeto de Lei nº 30/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal do Caminhoneiro’ e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 45/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 51/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Requerimento nº 92/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 92/2025 e do Projeto de Lei nº 33/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Requerimento nº 85/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, o qual requer seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se o Município irá realizar concurso público no ano de 2025 e caso positivo, encaminhar o cronograma de execução.

- Moção nº 007/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos os profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família - ESF Chico Neca.

- Ofício nº 70/2025, de autoria do Poder Executivo, enviado pela Contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de abril/2025.

- Ofício n° 185/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a seguinte Lei:
- Lei nº 2.802/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”.

- Ofício n° 105/2025, de autoria da Diretora Administrativa Lar São Francisco de Assis, senhora Marcely Marques Honório Santos, a qual requer especial atenção na definição das dotações orçamentárias voltadas à assistência social da entidade na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

- Ofício n° 13/2025, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, senhor Rubens Francisco dos Santos, o qual solicita o apoio e a aprovação de Projeto de Lei que autoriza homenagear o Club de Piumhi, dando nome a uma praça de: Praça Rotary Club

- Ofício n° 14/2025, de autoria do Presidente do Rotary Club de Piumhi, senhor Rubens Francisco dos Santos, o qual solicita o apoio e a aprovação de Projeto de Lei que autoriza homenagear o nome de rua com o nome Paul Harris.

- Ofício n° 13/2025/CMDPI, de autoria da Presidente do CMDPI, senhora Renata Oliveira Alves Silva, convidando para participar da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A conferência será realizada no dia 5 de junho de 2025, das 7h30 às 12h, nesta Casa Legislativa.

- Ofício Circular ARSAE/GAB nº 51/2025, de autoria da Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, informando que a agência dará início no dia 04 de junho de 2025 à consulta pública nº 62/2025 referente à minuta de resolução que estabelece condições para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio de soluções alternativas.

- E-mail, de autoria do senhor Pedro Cardoso da Costa, apresentando sugestões para Prefeitos, Vereadores e Gestores Públicos em várias áreas.

- E-mail, de autoria da senhora Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues Gabinete, encaminhando o Ofício Circular ARSAE/GAB n2. 51/2025.
Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 62/2025 - Minuta de resolução que estabelece condições para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio de soluções alternativas. Anexo: Processo SEI nº 2440.01.0001634/2025-43

- Ofício n° 306/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 25, de 28 de maio de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”.

- Ofício n° 309/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, do Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, convidando o Provedor da Santa Casa, senhor Gasparino dos Santos, extensivamente ao Diretor Executivo Gustavo Ferreira e o Diretor Clinico Luiz Flavio Vaz, para participarem de uma reunião, a ser realizada na data de hoje, às 18h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, para falar sobre a atual situação de super lotação da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e quais medidas vem sendo implementadas diante do atual cenário.

- Ofício n° 313/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, do Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, convidando a Secretária Municipal de Saúde de Piumhi, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para participar de uma reunião, a ser realizada na data de hoje, às 18h30, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi, para falar sobre a atual situação de super lotação da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e quais medidas vem sendo implementadas diante do atual cenário.

- Edital de Convocação para a 22ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.