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“Dá nome Álvaro Cardoso de Faria Filho - à "Rua 05”, no loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

“Dá nome - Rolando Arantes (Di Arantes) à "Avenida”, do loteamento Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

“Dá nome Praça dos Ipês - à praça do loteamento “Paraíso Bela Vista” - Bairro Bela Vista, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre a convalidação ao disposto na Lei Municipal nº 2.320/2018, de 24 de janeiro de 2.018, e dá outras providências.

"Autoriza a donatária oriunda da lei 2.049/2011 a construir nos lotes recebidos ern doação e dá outras providências".

Autoriza o município de Piumhi - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

"Ratifica a adesão do município de Piumhi ao protocolo de intenções do Consórcio Público: Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e dá outras providências".

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Face a Face com Deus e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Evangélica Pentecostal Restaura Nossa Terra e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de área urbana de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Cristo é Vida e dá outras providências.

Institui o programa Adote um bem público no Município de Piumhi e dá outras providências.

Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário, das conclusões abstraídas dos referidos documentos ”, passo a relatar o que segue, abaixo: Por meio do Ofício 139/2018, esta vereadora subscritora solicitou informações ao prefeito municipal acerca dos valores arrecadados pelo Município com relação aos acordos realizados durante a semana de conciliação realizada no fórum, bem como informações sobre a aplicação dos valores arrecadados. O Sr. Prefeito prestou os esclarecimentos por meio do Ofício n. 29/2019. informando o valor arrecadado mas deixou de prestar informações precisas sobre a aplicação dos referidos recursos, sob argumentos de que o imposto tem caráter não vinculativo, podendo ser aplicado em serviços diretos.

Por meio do Requerimento nº 04/2019, esta vereadora subscritora juntamente com os colegas José Segundo Faria, José Wellington da Silva e, Magno Manoel Marques, solicitaram ao prefeito municipal cópia de documentos e informações acerca das Secretarias Adjuntas, cargos e vagas que se pretende criar no âmbito da Administração, através dos Projetos de Leis Complementares ns. 01 e 02/2019.

Relatório relativo às informações solicitadas ao Diretor Executivo do SAAE, Sr. Odécio da Silva Melo, através do Ofício Circular n° 143/2018, referente aos servidores efetivos, que estão sendo aproveitados em outras funções, que não a de seus cargos.

Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa. segundo os quais apresentamos o presente relatório relativo aos documentos solicitados através do Ofício nº 05/2019 C.L.J.R referente aos Processo Seletivo Simplificado n° 21/2018 (DT2019). O presente pedido de informações teve como motivação o cumprimento do papel de fiscalizador popular. De posse da vasta documentação encaminhada pelo Executivo foi possível identificar toda a relação dos classificados e aprovados juntamente com os títulos dos candidatos.

“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativos aos meses de setembro/2018, outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018 e dos balancetes das receitas e despesas dos exercícios de 2017, 2018 e 2019”.

Vereadores solicitaram ao prefeito municipal cópia de documentos/informações complementares acerca das Secretarias Adjuntas, cargos e vagas que se pretende criar no âmbito da Administração, através dos Projetos de Leis Complementares nºs. 01 e 02/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativos aos meses de janeiro/2019, fevereiro/2019, março/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de outubro/2018, novembro/2018 e dezembro/2018.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de abril/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de janeiro/2019, fevereiro/2019 e março/2019.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório relativo à construção da ponte na Rua João Pinheiro, encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 141/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de abril/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos Processos Licitatórios Tomada de Preços n° 02/2018, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão Presencial n° 16/2018 (Registro de Preços), incluindo notas de empenhos e notas fiscais; Pregão Presencial n° 12/2018 - Outubro, incluindo notas de empenhos e notas fiscais; e Pregão Eletrônico n° 12/2018 incluindo, notas de empenhos e notas fiscais, encaminhados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi, através dos Ofícios: SAAE-PIU 49/2019 e SAAE-PIU 56/2019”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de maio/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de maio/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos processos licitatórios Tomada de Preços n°s 03/2018 e 04/2018, incluindo requisições de serviços e medições, enviado pelo Diretor Executivo do SAAE de Piumhi através do Oficio n° SAAE-PIU- 84/2019, em resposta ao Oficio n° 37/2019/CFO e ao processo licitatório, modalidade pregão registro de preços n° 14/2019 - objeto: Locação de ônibus, enviado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal através do Ofício n° 170/2019, em resposta ao Oficio n° 44/2019/CFO.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo aos meses de junho/2019 e julho/2019 e os demonstrativos de saldos financeiros dos últimos 24 (vinte e quatro) meses.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, nos meses de junho/2019, julho/2019 e agosto/2019, bem como Processo Licitatório (Pregão 12/2019 - Processo 74/2019) e Processo Licitatório (Pregão Registro de Preços 35/2019 - Processo 79/2019).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de -Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao processo licitatório instaurado para a terceirização dos serviços de transporte escolar.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de agosto/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de setembro/2019.

Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de setembro/2019.

“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos documentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi-MG, relativo ao mês de outubro/2019 e novembro/2019”.

“Da Comissão de Finanças e Orçamento referente à movimentação do Município de Piumhi-MG, no mês de outubro/2019”.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 57/2018 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes que “Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 58/2018 de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira que “Dá nome de José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de Acesso as Torres da Serra da Pimenta no Km 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os Vereadores que este subscrevem, vêm respeitosamente perante V. Exa., com fulcro no art. 141, VII do Regimento Interno, requerer à inclusão do oficio n° 04/2018 protocolado no dia 08 de fevereiro de 2019, na pauta da T Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 -02-2019.

A obra de uma Marginal nesta localidade, ora solicitada, se faz necessária para proporcionar mais segurança e conforto aos usuários que passam por ali diariamente. Com sua construção, o tráfego de passagem, sobretudo o de caminhões, será distribuído e desviado para a Marginal. A população e todos quantos residem nos bairros Nova Piumhi. Capoeiras e Cruzeiro, seja veículos de comércio ou de passeio, utilizam o acesso pela Rodovia MG - 50-, motivo pelo qual, antes que acidentes gravíssimos ocorra naquele local, poderá a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - SETOP - e a concessionária AB Nascentes das Gerais sanar o problema com a construção da Marginal.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria que “Dispõe sobre a Homenagem “Troféu Raça Negra” em Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDACÀO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 56/2018 de autoria do Vereador José Segundo Faria que “Dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais no âmbito do Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 06 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 59/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dá nome de André Mourão à Creche situada na Rua Agneltina Guimarães, n° 109, Bairro Novo Tempo em Piumhi- MG”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de dezembro de 2018, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA. com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 04/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2º da Lei n° 2.372/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 05/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Inclui parágrafo único no artigo 2° da Lei n° 2.373/2018, de 17 de dezembro de 2018, autorizando a desafetação de área e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de janeiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o veículo oficial (TOYOTA COROLLA - Placa: PWJ -7821- renavam: 00001057168553) da Câmara Municipal, para: DIA: 26/02/2019 HORÁRIO: 04:00 horas CIDADE DESTINO: Belo Horizonte-MG LOCAL: Cidade Administrativa JUSTIFICATIVA Este Vereador, ora Subscritor, tem uma reunião agendada com o Chefe da Polícia Civil Delegado Geral, Wagner Pinto de Souza, na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 26/02/2019 e se fará acompanhado pelo Deputado Estadual Cássio Soares.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 06/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15 de fevereiro de 2019, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

presente requerimento refere-se aos Impactos Orçamentários encaminhados a esta Casa Legislativa ao longo desta legislatura (2017/2018/2019) em todos os Projetos vindos do Executivo criando algum tipo de despesa. Tenho observado ao longo deste período, que os percentuais demonstrados nos referidos Impactos têm oscilado frequentemente (aumentando e diminuindo sem uma necessária justificativa técnica) de uma forma, no mínimo, curiosa, para não dizer estranha.

O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o veículo oficial (TOYOTA COROLLA - Placa: PWJ -7821- renavam: 00001057168553) da Câmara Municipal, para: DIA: 12/03/2019 HORÁRIO: 04:00 horas CIDADE DESTINO: Belo Horizonte-MG LOCAL: Assembleia Legislativa JUSTIFICATIVA Este Vereador, ora subscritor, tem uma reunião agendada com o Chefe da Polícia Civil Delegado Geral, Wagner Pinto de Souza, na cidade de Belo Horizonte-MG, no dia 12/03/2019 e se fará realizada no gabinete do Deputado Estadual Cássio Soares.