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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 19 / 2021
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Wilde Dentista (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 48 / 2021
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no orçamento de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Processo: 67 / 2021
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Relatorias:
Cooperador João Marcos (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Cooperador João Marcos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fábio Tulim (CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir no artigo 72, a obrigatoriedade de transmissão - ao vivo - pelas redes sociais (facebook e congêneres), de todas as sessões de abertura e julgamento das licitações públicas realizadas no âmbito da Administração Direta, Indireta e do Poder Legislativo municipal.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Fábio Tulim
Sargento Zé Welington
Shirley da Educação
Relatorias:
Wilde Dentista (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2021
Última Ação: Arquivamento do processo de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, conforme r. despacho da Presidência.
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 12 de 2021
Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
Assessoria Jurídica - ASJUR
Matéria Anexada:
Parecer - Comissão(ões) nº 14 de 2021
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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