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REL 3/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 002/2021 - Prestação de contas Santa Casa de Misericórdia de Piumhi no ano de 2020 (recursos financeiros públicos).

Apresentação: 31 de Março de 2021
Processo: 3 / 2021
Autor:  Sargento Zé Welington
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 1 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2021 Autor(es):  Sargento Zé Welington
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REL 4/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 014/2021 - Lista de Veículos Oficiais do Município de Piumhi.

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Processo: 4 / 2021
Autor:  Fábio Tulim
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 28 de 2021  Data Anexação: 15 de Junho de 2021 Autor(es):  Fábio Tulim
Documentos Acessórios: 1
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REL 5/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 024/2021 - Informações/documentos referentes ao Relatório de Controle de Qualidade da Água Distribuída-2020.

Apresentação: 1 de Julho de 2021
Processo: 5 / 2021
Autor:  Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 58 de 2021  Data Anexação: 1 de Julho de 2021 Autor(es):  Carlinhos Leonel , Cooperador João Marcos , Fábio Tulim
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REL 6/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 033/2021 - Solicitação de cópias das licenças ambientais para captação de água no Ribeirão Araras.

Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 6 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 96 de 2021  Data Anexação: 9 de Setembro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 1
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REL 7/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 036/2021 - informações/documentos referentes ao retorno das aulas presenciais.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Processo: 7 / 2021
Autor:  Cooperador João Marcos
Reinaldo Detetive
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 99 de 2021  Data Anexação: 23 de Setembro de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Reinaldo Detetive
Documentos Acessórios: 1
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REL 8/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 031/2021 - Informações/documentos ao Chefe do Poder Executivo - Atendimentos odontológicos.

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 8 / 2021
Autor:  Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Gilvan dos Penedos
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 94 de 2021  Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos
Documentos Acessórios: 1
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REL 9/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento n° 040/2021 – Informações/documentos ao Diretor Executivo do SAAE-Plano Diretor de Abastecimento de Água-PDAA.

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 9 / 2021
Autor:  Fábio Tulim
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 101 de 2021  Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es):  Fábio Tulim
Documentos Acessórios: 1
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REL 10/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento n° 043-2021, Requerimento nº 107/2021 -Informações/documentos referentes Infraestrutura Loteamento São Geraldo

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 10 / 2021
Autor:  Júnior Boi
Sargento Zé Welington
Wilde Dentista
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 107 de 2021  Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es):  Júnior Boi , Sargento Zé Welington , Wilde Dentista
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REL 11/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento N° 041 -2021 -Informações/documentos referentes à distribuição de KITS alimentares.

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 11 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 103 de 2021  Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REL 12/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 046/2021 - Informações/documentos referentes ao ponto eletrônico dos vigilantes.

Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Processo: 12 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 109 de 2021  Data Anexação: 8 de Outubro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 1
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REL 13/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento n° 045-2021 - Informações/documentos ao Chefe Poder Executivo - Aquisição Castramóvel

Apresentação: 27 de Outubro de 2021
Processo: 13 / 2021
Autor:  Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Reinaldo Detetive
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 108 de 2021  Data Anexação: 27 de Outubro de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Reinaldo Detetive
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REL 14/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 038/2021- Informações referentes ao funcionamento da Casa dos Velhinhos - Grijalva Alves Terra.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Processo: 14 / 2021
Autor:  Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Gilvan dos Penedos
Reinaldo Detetive
Sargento Zé Welington
Shirley da Educação
Wilde Dentista
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 100 de 2021  Data Anexação: 14 de Outubro de 2021 Autor(es):  Carlinhos Leonel , Cooperador João Marcos , Fábio Tulim , Gilvan dos Penedos , Reinaldo Detetive , Sargento Zé Welington , Shirley da Educação , Wilde Dentista
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REL 16/2021 - Relatório Etiqueta Individual
Ementa: 
Procedimento nº 054/2021 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio de cópia integral dos autos do Pregão Eletrônico - Registro de Preço nº 51/2021.

Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Processo: 16 / 2021
Autor:  Júnior Boi
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 132 de 2021  Data Anexação: 10 de Dezembro de 2021 Autor(es):  Júnior Boi
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REQ 2/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 001/2021, que dá nome de José Alves Batista (Zé Baiano) à Rua 01, loteamento Residencial Solar da Canastra.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 3/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº. 002/2021, que dá nome de Iramil Almada à Rua 02 localizada no Loteamento Residencial Solar da Canastra.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 4/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº. 003/2021, que dá nome de Ednaldo Francisco Araújo à Rua 03 no Loteamento Residencial Solar da Canastra.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Processo: 4 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 5/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 004/2021, que dá nome de Antônio Soares de melo à Rua 04 do loteamento Residencial Solar da Canastra.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2021
Processo: 5 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 6/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 005/2021, que nome de José Teodoro Alves (José Horacinho) à Ponte do Pari Velho.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Processo: 6 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Sargento Zé Welington
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REQ 10/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 006/2021, que nome de Sarah Vitória de Melo Silva à Rua 05, loteamento Residencial Solar da Canastra.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 10 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 11/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 008/2021.

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 11 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021  Data Anexação: 29 de Janeiro de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 12/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Processo: 12 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 13/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 007/2021, que Altera dispositivos da Lei nº 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências".

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Processo: 13 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 14/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Relativo ao Projeto de Lei Complementar 006/2020 - Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Processo: 14 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020  Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 16/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2121

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Processo: 16 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021  Data Anexação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 17/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Trata da análise e deliberação do Projeto de Lei nº 010/2021.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Processo: 17 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 18/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 009/2021 ocorra de forma conjunta entres estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Processo: 18 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 19/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 009/2021 que "Dispõe sobre revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Processo: 19 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 20/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2021 seja deliberado em única discussão e votação na 7º Sessão Ordinária.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Processo: 20 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 21/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 10/2021.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Processo: 21 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021  Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 23/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita análise e deliberação do Projeto de Lei nº 012/2021 de forma conjunta entre as comissões permanentes.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 23 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Sargento Zé Welington
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REQ 24/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera os valores descritos na Lei 2.517/2020, corrige erro material e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 4 de fevereiro de 2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Processo: 24 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021  Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 25/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 011/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Altera o 'Anexo I' da Lei Municipal nº 2517/2021, e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Processo: 25 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 26/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 013/2021 ocorra de forma conjunta entres estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Processo: 26 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos , Reinaldo Detetive
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REQ 27/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Análise e deliberação do Projeto de Lei nº 015/2021, que "Cria o Hino Oficial do CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, e dá outras providências".

Apresentação: 2 de Março de 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021  Data Anexação: 2 de Março de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
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REQ 29/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação acerca do Projeto de Resolução nº 001/2021 ocorra de forma conjunta entres estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 29 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2021  Data Anexação: 11 de Março de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 30/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a análise e deliberação do Projeto de Resolução nº 002/2021, que "Cria o Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza, e dá outras providências".

Apresentação: 11 de Março de 2021
Processo: 30 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2021  Data Anexação: 11 de Março de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 32/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a tramitação conjunta entre as comissões permanentes do Projeto de Lei 016/2021.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Processo: 32 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021  Data Anexação: 12 de Março de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
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REQ 33/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 014/2021.

Apresentação: 16 de Março de 2021
Processo: 33 / 2021
Autor:  Shirley da Educação
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021  Data Anexação: 16 de Março de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 1
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REQ 35/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução nº 001/2021 de autoria da Mesa Diretora, que "Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara de Vereadores do Município de Piumhi-MG"

Apresentação: 18 de Março de 2021
Processo: 35 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 36/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução n.º 002/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria o 'Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza' e dá outras providências”.

Apresentação: 18 de Março de 2021
Processo: 36 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
22 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2021  Data Anexação: 18 de Março de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
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REQ 38/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 017/2021 ocorra de forma conjunta entres estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021  Data Anexação: 22 de Março de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
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REQ 39/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 017/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - Fundeb e dá outras providências”.

Apresentação: 25 de Março de 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
29 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021  Data Anexação: 25 de Março de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

REQ 41/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 019/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente os valores que são objeto da Emenda Impositiva nº 02 (Emenda Geral nº CM-010/2020) ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências”.

Apresentação: 31 de Março de 2021
Autor:  Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Gilvan dos Penedos
Júnior Boi
Reinaldo Detetive
Sargento Zé Welington
Shirley da Educação
Wilde Dentista
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
5 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021  Data Anexação: 31 de Março de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

REQ 42/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a inclusão em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 018/2021 em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2021.

Apresentação: 16 de Abril de 2021
Processo: 42 / 2021
Autor:  Carlinhos Leonel
Cooperador João Marcos
Fábio Tulim
Gilvan dos Penedos
Júnior Boi
Reinaldo Detetive
Sargento Zé Welington
Shirley da Educação
Wilde Dentista
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021  Data Anexação: 16 de Abril de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original

REQ 43/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer prorrogação do prazo por mais quinze dias úteis para discussão e análise da Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 11/2020, referente ao mês de novembro de 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 43 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 11 de 2020  Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es):  Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 44/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a prorrogação do prazo por mais quinze dias úteis para discussão e análise da Prestação de Contas Mensal do Município nº 006/2020, referente ao mês de outubro de 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 44 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 6 de 2020  Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 45/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a prorrogação do prazo por mais quinze dias úteis para discussão e análise da Prestação de Conta Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2021, referente ao mês de dezembro de 2020.

Apresentação: 20 de Abril de 2021
Processo: 45 / 2021
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:   Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 1 de 2021  Data Anexação: 20 de Abril de 2021 Autor(es):  Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 47/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 021/2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 47 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021  Data Anexação: 28 de Abril de 2021 Autor(es):  Cooperador João Marcos
Documentos Acessórios: 1
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REQ 48/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 022/2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 28 de Abril de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 1
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REQ 49/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 023/2021, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Processo: 49 / 2021
Autor:  CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
CSPPMUC - Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021  Data Anexação: 28 de Abril de 2021 Autor(es):  Shirley da Educação
Documentos Acessórios: 1
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