Pesquisar Matéria Legislativa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 029/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de maio de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 031/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 032/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 030/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 034/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16 de junho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 030/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências.”

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 033/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências.”

Antônio Fernando Gomes (RG n°M-2.960.319, CPF nº 53026144991, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Igualdade e Promoção Racial de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Antônio Fernando Gomes (RG n°M-2.960.319, CPF nº 53026144991, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Antônio Astésio Tavares (RG n° 678.559, CPF n° 19339330625, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Antônio Astésio Tavares (RG n° 678.559, CPF n° 19339330625, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral...

José Welington da Silva (RG n° 5215457, CPF n° 58079742634, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

José Welington da Silva (RG n° 5215457, CPF n° 58079742634, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral.

José Welington da Silva (RG n° 5215457, CPF n° 58079742634, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Educação de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

José Segundo Faria (RG n° M6.303.831, CPF n° 84158670691, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Turismo de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

José Antônio Camargo Júnior (RG n° 5951179, CPF n° 84608625691, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar 064, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

José Antônio Camargo Júnior (RG n° 5951179, CPF n° 84608625691, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Turismo de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Shirley Elaine Gonçalves Faria (RG n° 8045366, CPF n° 00922414688, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Educação de Piumhi/MG, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Gleisson Araújo Nunes (RG n° 603.24.86, CPF n° 745287776-49, exercendo o cargo de membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Piumhi, requer a Vossa Senhoria afastamento, a título de desincompatibilização, por estar concorrendo a cargo eletivo no município de Piumhi, nos termos da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020, a partir de 01 de agosto de 2020 até 16 de novembro de 2020. A Ata da Convenção e lista de aprovados, seguirá para se fazer anexo em período próprio, conforme calendário eleitoral. Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente José Segundo Faria com fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, § 1º e 28, XIII e XVIII da Lei Orgânica Municipal, vem, através do presente, requerer de V. Exa a Convocação do Diretor de Trânsito Municipal Sr. Wallace Santana, para apresentar-se na 28ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segunda-feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. Nestes termos, Pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente José Segundo Faria com fulcro no art. 188 do Regimento Interno desta Casa Legislativa c/c os arts. 21, IX, § 1º e 28, XIII e XVIII da Lei Orgânica Municipal, vem, através do presente, requerer de V. Exa a Convocação do Secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana Sr. Maurício Silva, para apresentar-se na 28ª Sessão Ordinária a realizar-se às 19h30 do dia 24/08/2020 (segunda- feira), na sede da Câmara Municipal de Piumhi-MG na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, a fim de prestar esclarecimentos acerca das alterações realizadas no trânsito, entre outros temas relacionados à mobilidade urbana. Nestes termos, Pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 036/2020/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14 de julho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 037/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a realização da Conferência de Educação e avaliações do plano municipal de educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28 de julho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 038/2020, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Almira Cândida Martins à Rua K do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de julho de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 040/2020, de autoria do Vereador José Welington da Silva, que “Altera a denominação do Palácio 20 de julho (sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de julho Prefeito José Goulart’ no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E A COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1o, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 036/2020/Mensagem Aditiva, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 041/2020, de autoria dos Vereadores José Seabra de Oliveira, Antônio Fernando Gomes e José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, que “Dá nome de Otacílio Gonçalves Tomé (Tatá Tomé) à Praça entre as Ruas Jair Ferreira Leite, Ari Almada e Theotil Garcia Ribeiro, localizada no Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Face ao Ato da Presidência n° 006 de 1º de setembro de 2020, que “Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”, venho através deste, requerer de V. Exa. que agende nesta Casa Legislativa, Audiência Pública para tratarmos do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Mister salientar que a referida audiência faz parte do processo democrático e de transparência sendo imperioso ouvirmos as partes interessadas. Nesta oportunidade apresento os votos de estima e de extinta consideração. Nestes termos, Pede-se deferimento.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 004/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de setembro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei N° 042/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020” (Campus Avançado Piumhi - IFMG)", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno d esta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 042/2020 /Mensagem Aditiva de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, "que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020", e dá outras providências, nos termos do artigo 103 A da Lei Orgânica Municipal do Município, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG, Campus Avançado Piumhi ” com...

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução nº 004/2020 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal nº 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÀO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2020 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Orgânica Municipal, para incluir no inciso VIII, do art. 27 e, inciso XXI, do artigo 28, a “denominação” e a “alteração da denominação” dos próprios municipais, e dá outras providências.”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Os VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, com respaldo no art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente atenção ao assunto abaixo, à saber: Trata-se do Projeto de Lei 039/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo o qual “autoriza o município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Conforme é de conhecimento de V.Exa., referido Projeto (desde que chegou a esta Casa) provocou inúmeras discussões acerca de sua viabilidade ou não, sobretudo entre a classe de servidores envolvidos diretamente no assunto...

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Resolução n° 005/2020, de autoria do Vereador José Seabra de Oliveira, que “Dá nome de Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva ao Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 29 de setembro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que "Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como património cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 050/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URG ÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 047/2020 em única discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URG ÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 048/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes às lactantes, às pessoas com crianças no colo e aos obesos em instituições e estabelecimentos de atendimento público no Município de Piumhi.”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 048/2020 em única discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro...

.A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT O, E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, I II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE UR GÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 050/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural do município de Piumhi/MG e dá outras providências ””. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 0 50 /2020 em única discussão e votação na 8 ª Sessão Extraordinária a ser realizada n a data designada pelo Presidente, se faz necessária para atender à solicitação do Chefe do Poder Executivo.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei nº 051/2020, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e José Seabra de Oliveira, que “Reconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco”. A urgência da deliberação do Projeto de Lei nº 051/2020 em única discussão e votação na 37ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de novembro, se faz necessária, em razão do término da gestão 2017/2020 que se encerra em dezembro de 2020, de forma a finalizar a tramitação dos projetos evitando que seja prorrogada para a próxima Legislatura.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ORÇAMENTO, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 046/2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Incluem Novas Ações a Lei 2316/2017, Plano Plurianual 2018 2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021 protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de setembro de 20 20 , ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 0 49 /2020 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07 de outubro de 2020 , ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, que abaixo subscrevem, vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 046/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Incluem Novas Ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021”.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 053/2020, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Dá nome de Gerássimo Tomé de Andrade à Rua A do Loteamento Alvorada II, Bairro Alvorada, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências", protocolizado nesta Casa Legislativa em 23 de outubro de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.