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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, através de seus membros, servem do presente expediente para encaminhar a solicitação recebida através da Ouvidoria da Câmara Municipal de Piumhi, no dia 25 de maio de 2020, para providências desta Administração.

Solicito, a esta Autarquia, representada por Vossa Senhoria, que sejam fornecidos galões de água gelada, com os respectivos suportes e mesa, para a Sessão Solene de instalação da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Piumhi, posse dos Vereadores eleitos, eleição da Mesa Diretora e posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos para o mandato: 2021/2024, que será realizada no dia 1° de janeiro de 2021, a partir das 18 horas, no Salão Nobre do Piumhi Tênis Clube - Sede Social.

A Vereadora abaixo subscrita foi procurada novamente pelo proprietário do bar localizado na Rua Geni Arantes, próximo a residência de número 412, o qual solicita ao Departamento de Meio Ambiente para que sejam podadas as árvores da referida rua, tendo em vista, que em um outra ocasião devida ao tamanho dos galhos gerou curto com faíscas o que por pouco gerou um incêndio em seu bar.

A Vereadora abaixo subscrita foi procurada pela Sra. Nayara Kally Lemos lameirão, a qual informou que no dia 29 de setembro de 2020 realizou solicitação de instalação da caixa protetora do hidrômetro em sua residência. Em 20 de outubro de 2020 foi realizada a vistoria, a qual foi aprovada e até o presente momento não foi gerada água para o local. Na oportunidade, encaminho cópia da documentação da requerente para que sejam tomadas as devidas providências, atendendo assim a reivindicação da Sra. Nayara.

A Vereadora abaixo subscrita foi procurada pelo Sr. Arnaldo Alves, o qual informou que seu filho estava afastado de suas atividades há 10 (dez) dias, diagnosticado com COVID-19, Ao procurar a Secretária de Saúde para realizar o teste, foi informado que só poderia ser feito a partir do dia 09/12 devido ao “protocolo”. Indignado o pai relatou que pelo PSF não foi feito nada, somente orientados a ficar em casa do dia 04 ao dia 09 devido ao ponto facultativo e o feriado. Diante dessas informações solicito que seiam encaminhadas as devidas informações: a) Qual é o protocolo de atendimento aos pacientes; b) Quais as funções do Centro de COVID; c) Existe servidores em aviso nos finais de semanas e feriados;

O Vereador abaixo subscrito, foi recentemente procurado pelos moradores da Rua Cezário Leopoldo, e fazendo uma visita ao local se deparou com a situação do final da referida rua. Como podemos ver as fotos, em anexo, a data prevista para o término da obra cuja objeto é a Pavimentação asfáltica em CBUQ nas Ruas Salviano Damasceno, Roseinei Maria Faria, Homero Arantes e Benedito Ferreira, seria dia 27 de novembro de 2020 e até o presente momento não foi iniciada...

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente a “Impugnação relativa ao Processo Seletivo Simplificado - Edital 08/2019”.

Da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autónomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências”, bem como Mensagem Aditiva ao referido projeto e Emenda Geral n° CM - 14/2019 (Emenda Modificativa e Supressiva n° 01/2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2019)”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 001/2020 que “Dispõe Sobre o Fundo Municipal de Turismo de Piumhi - FUNTUR e dá outras providências” .

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 002/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 003/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos, ativos, inativos, e pensionistas da Administração Direta e Indireta Municipal e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 004/2020 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 005/2020 que “Dispõe sobre a gratificação do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.390/2019 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2020 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67 de 25 de setembro de 2.019, parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal relativo ao exercício de 2016.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 007/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato Rural de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal-MG o ‘Prêmio Boina de Ouro - Policial Nota 10' e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 009/2020 que “Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que institui o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Veto Integral à Proposição de Lei n° 006/Projeto de Lei n° 008/2020 que “Restabelece a vigência da Lei n. 2.217, de 30 de novembro de 2015, revogado pela Lei n. 2.333, de 28 de maio de 2018 e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamento, e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2020 que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.

Da Comissão de Finanças e Orçamentos e a Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 006/2020 que “Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.417/2019 que instituiu no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 027/2020 que “Dispõe sobre o pagamento do 13° salário aos Agentes Políticos do Município de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 028/2020 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 029/2020 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 015/2020 que “Dá nome de Palestina Terra de Oliveira à Rua 01 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 016/2020 que “Dá nome de Joaquim Sebastião de Souza à Rua 02 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 017/2020 que “Dá nome de Dra. Sayonara Gonçalves Santos à Rua 03 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 018/2020 que “Dá nome de João Júlio de Oliveira à Rua 04 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 019/2020 que “Dá nome de Joaquim Augusto de Melo Filho à Rua 05 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 020/2020 que “Dá nome de Nely Silva de Oliveira à Rua 06 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 021/2020 que “Dá nome de Vicente Soares Resende à Rua 07 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 022/2020 que “Dá nome de José Faria Filho à Rua 08 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 023/2020 que “Dá nome de Mário Lúcio da Silva à Rua 09 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 024/2020 que “Dá nome de Izabel Cassini Praça à Rua 10 do Loteamento Jardim Betel, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 025/2020 que “Dá nome de Dorcila Maria de Jesus à Rua A do Loteamento Capoeira, Bairro Capoeira, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei n° 13/2020 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 031/2020 que “Dá nome de José Lourenço de Oliveira (Zé Toco) ao Parque Ecológico da Mina no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 032/2020 que “Dá nome de Luzia Ana de Oliveira (Dona Luzia) à Praça a ser construída no Bairro Capoeiras, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 014/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n° 030/2020 que “Dispõe sobre a incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 033/2020 que “Declara como utilidade pública a Associação das Mulheres de Peito e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 034/2020 que “Dá nome de Agostinha Arantes de Oliveira à Rua B do Bairro Nova Piumhi, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 036/2020/Mensagem Aditiva que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 037/2020 que “Autoriza a realização da Conferência de Educação e avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 038/2020 que “Dá nome de Almira Cândida Martins à Rua K do Loteamento Jardim Betei, Bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi- MG e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania referente ao Projeto de Lei n° 040/2020 que “Altera a denominação do Palácio 20 de julho (sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de julho Prefeito José Goulart’ no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n“ 041/2020 que "Dá nome de Benigna Augusta de Jesus à Ponte localizada na Rua João Pinheiro sobre o Ribeirão do Corte, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei n° 043/2020 que “Dá nome de Otacílio Gonçalves Tomé (Tatá Tomé) à Praça entre as Ruas Jair Ferreira Leite, Ari Almada e Theotil Garcia Ribeiro, localizada no Bairro Totonha Tomé, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”.