Pesquisar Matéria Legislativa

Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que "Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências." visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências".

Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. (Cria cargo de Técnico de Enfermagem)

Altera a Lei Complementar 51/2017 que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos das Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.951/2010, que Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências. (Constar 4 (quatro) vagas cargo Assessor Legislativo).

Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências". (Majora os padrões de vencimentos iniciais dos cargos de provimento efetivos de Agente Administrativo, Assistente Técnico e de Tecnologia da Informação, Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo, Auxiliar de Contabilidade e RH, Controlador Interno, Oficial Legislativo e Vigilante e dos cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo Assessor Contábil, Assessor Jurídico Administrativo e Legislativo, Assessor Jurídico Legislativo, Assessor Legislativo, todos integrantes do quadro de servidores da Câmara Municipal, conforme Lei n° 1.951, de 06 de julho de 2010)